Omissão no agendamento de retorno pediátrico, descaso no atendimento e violação dos direitos do consumidor

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
26/06/2026 às 14:26
ID: 252437551
Dirijo-me formalmente a esta clínica para registrar minha insatisfação com o tratamento recebido nas últimas 48 horas, período em que tentei, por inúmeras vezes e por todos os canais disponíveis, obter uma resposta simples: se a médica responsável tem disponibilidade para atender minha filha de 11 anos no retorno da consulta de endocrinologia.
Realizei ligações telefônicas e enviei diversas mensagens via WhatsApp e Instagram, sem obter qualquer retorno objetivo. Nas ocasiões em que fui atendida, as funcionárias demonstraram comportamento grosseiro, despreparo e total descaso com a situação. Nenhum protocolo foi gerado, nenhuma previsão foi oferecida e nenhuma solução foi apresentada até o momento desta reclamação, respondendo nitidamente com deboche e descaso total.
Trata-se de uma paciente pediátrica de 11 anos, em acompanhamento de endocrinologia, especialidade que exige monitoramento contínuo e criterioso durante o desenvolvimento infantil. A omissão desta clínica em fornecer uma informação básica de agendamento coloca em risco a continuidade do tratamento de uma criança.
Já na primeira vez que fomos consultar já erraram o valor da consulta.
Esta conduta viola expressamente:
O Art. 6, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os serviços prestados. O Art. 14 do mesmo diploma, que responsabiliza o fornecedor pelos danos decorrentes de falhas na prestação do serviço, inclusive por omissão. A Resolução Normativa ANS n 566/2022, que estabelece prazos máximos para agendamento de consultas com especialistas e obriga os prestadores a fornecerem informações precisas sobre disponibilidade. O Art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que assegura atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes.
Exijo desta clínica:
1. Resposta imediata com data e horário disponíveis para o retorno da minha filha;
2. Explicação formal sobre a ausência de resposta clara durante mais de 48 horas;
3. Providências internas quanto à conduta das atendentes responsáveis pelo atendimento desrespeitoso.
Informo que já estão sendo adotadas as seguintes medidas: registro no PROCON e na plataforma consumidor.gov.br, denúncia à ANS (0800 701 9656), denúncia ao CRM estadual e consulta jurídica para avaliar ação por danos morais, tendo em vista que o descaso envolve diretamente uma criança em tratamento de saúde.
Espero que esta clínica apresente uma solução imediata e se posicione formalmente sobre os fatos aqui descritos.