Clínica com Nomes Duplos, Contrato em Branco e Falta de Informação Clara Leva a Pedido de Cancelamento e Reembolso

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

16/04/2026 às 13:07

ID: 246229963

1. Vamos começar pelo fato que em cada lugar essa empresa possui um nome, já podemos considerar como algo estranho: CLINICA PRIME / SPA PAULISTA / HARMONY ESTÉTICA / ESTÉTICA PAULISTA PRIME
Em contrato o CNPJ é de HARMONY MOEMA LTDA e n *****, porém eu fui na clínica de Moema que se chama ESTÉTICA PAULISTA PRIME.
Endereço: ***** e ***** - Bela Vista (andar 20).
2. Fechei um pacote de procedimentos em 09/04/2026, no mesmo dia me perguntaram se eu gostaria de dar início devido a disponibilidade. O pacote combinado foi: 3 sessões de enzima de gordura na papada + 3 sessões de enzima de gordura nas duas regiões do abdomen + endolift + 6 sessões de drenagem. Naquele dia realizei 1 sessão de enzima na papada e outra nas duas regiões do abdomen.
3. Me fizeram assinar um contrato onde não havia os procedimentos que fechei, este campo estava em branco no contrato. Questionei a recepção e me informaram que era para assinar mesmo assim e que o contrato seria disponibilizado depois que fosse devidamente preenchido por quem fechou meu pacote. Outro ponto extremamente errado, mas assumo que também cometi o erro de assinar nessas circunstâncias - assinar sem saber o que seria colocado ali.
4. Antes de fechar qualquer pacote fui fazer uma avaliação para verificar o que era necessário no meu caso, desta forma fechei o que foi citado a cima. Fechei com uma profissional e realizei o procedimento com outra - No momento de realizar o procedimento a profissional ficou evidentemente surpresa com o que me havia sido indicado. De acordo com ela "quase não possuo gordura para apertar para aplicar a enzima" e três sessões a espantaram. Mesmo assim, saí de lá me sentindo enganada, mas a promessa de resultado tinha sido grande e não reclamei no momento.
5. Após sair de lá, solicitei por WhatsApp que me fosse enviado o contrato preenchido e as recomendações pós e pré procedimento e orientações gerais. Passou o dia e não recebi nenhum amparo.
6. No final do mesmo dia pedi que fizessem a revisão do valor que paguei em meu pacote considerando que havia uma promoção em vigência (anexei o print) que não me foi informada
OBS: Paguei no pacote supracitado o valor de R$ 3.000,00. A promoção estava por R$ 1.200,00 todavia não incluia a papada. Entretanto, foi acordado que o procedimento da papada sairia R$ 600, entendi que neste valor estava incluso 3 enzimas + 3 drenagens. Ou seja, meu pacote deveria sair R$ 1.800,00 e saiu R$ 1.200,00 mais caro.
7. Visto que não houve nenhum retorno por parte da clínica solicitei cancelamento do que foi combinado e pagamento avulso das 2 sessões de enzima por não me sentir segura em manter com o tratamento nesta clínica, além do fato de no contrato, até o presente momento, não constar nenhum procedimento descrito nele.
8. Neste momento, me foi enviado o contrato (onde faltava o procedimento de enzima de papada) e a informação de que eu não poderia cancelar o contrato/procedimentos por tudo estar dentro dos conformes e por não haver nenhuma irregularidade. Entendo que foi feito o preenchimento do contrato após minha solicitação, para que não autorizassem o solicitado por minha parte.
9. Informei que havia diversas irregularidades, como: (1) não fui devidamente amparada das recomendações a serem seguidas e ordem dos procedimentos (2) não me foi informado sobre riscos, necessidades ou quaisquer questões - tudo que fui informada é porque eu mesma perguntei (3) havia uma promoção vigente em que me foi omitida e paguei um valor superior (4) a surpresa da profissional que realizou meu procedimento pela quantidade de procedimentos que me foi indicado (5) solicitei o cancelamento em menos de 24h (6) assinei um contrato que não possuía os procedimentos que iria realizar descritos.

Considerando isso, expus a eles todos os descumprimentos por parte deles frente ao contrato e no que isso interfere sob o código de defesa do consumidor. Ainda esclareci que quem descumpre o contrato permite à outra parte pedir a rescisão.
Informo ainda que estou desde segunda-feira (13/04) sem absolutamente nenhuma resposta da clínica. Me ignoraram completamente.
Segue pedido formal que não foi respondido:

Prezados,
Venho formalmente solicitar a rescisão do contrato firmado, bem como a devolução dos valores pagos, pelos motivos abaixo:

1. Houve descumprimento contratual, uma vez que nem todas as informações essenciais foram prestadas de forma clara e adequada no momento da contratação, especialmente em relação ao preço praticado, considerando que havia promoção vigente não informada, o que caracteriza falha na prestação de informação.

2. Ademais, não recebi as orientações e recomendações que deveriam ter sido devidamente fornecidas pela clínica, conforme solicitado desde o primeiro dia, o que configura falha na prestação do serviço e descumprimento das obrigações assumidas.

3. Ressalto ainda que o contrato foi assinado sem a devida especificação clara dos procedimentos efetivamente contratados, o que compromete a transparência da relação contratual e impede a plena ciência do objeto do contrato.

4. Destaco ainda que compareci inicialmente à clínica para realização de avaliação, com o objetivo de identificar quais procedimentos seriam adequados ao meu caso. No entanto, ao realizar o primeiro procedimento com outra profissional da própria clínica, esta demonstrou surpresa com o plano previamente indicado, demonstrando que possivelmente foram sugeridos procedimentos em quantidade excessiva e potencialmente desnecessários para o meu caso.

5. Tal situação evidencia possível falha na avaliação inicial e na adequada indicação dos serviços, comprometendo a confiança, a boa-fé objetiva e a adequação do serviço contratado às reais necessidades do consumidor.

6. Nos termos do art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor receber informação clara e adequada sobre preço e condições do serviço, o que não ocorreu no presente caso.

7. Nos termos do art. 30 do CDC, toda oferta ou publicidade obriga o fornecedor, devendo ser cumprido o valor anunciado, sendo indevida a cobrança superior ao valor promocional.

8. Nos termos do art. 35, III, do CDC, diante do descumprimento da oferta e das condições informadas, o consumidor pode rescindir o contrato, com direito à restituição integral dos valores pagos.

9. Ressalto que cláusulas contratuais que impeçam o cancelamento, estabeleçam caráter irrevogável ou afastem o direito à devolução de valores são consideradas abusivas e nulas de pleno direito, conforme art. 51 do CDC, não podendo prevalecer.

10. Destaco ainda que não se trata de desistência imotivada, mas sim de rescisão motivada por falha na prestação do serviço e omissão de informação relevante, o que afasta a aplicação das cláusulas contratuais restritivas.

Diante do exposto, solicito:

- Rescisão imediata do contrato;
- Devolução integral dos valores pagos subtraindo a 1 sessão de enzima de gordura realizada no momento da assinatura do contrato, ou, subsidiariamente, devolução da diferença paga a maior em relação ao valor promocional.

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