Tratamento estético com complicações e Necrose.

Resposta à Reclamação Pública

Prezados,

Em respeito à liberdade de expressão, assegurada a todos os cidadãos, utilizamos este espaço público apenas para apresentar a verdade dos fatos na mesma proporção e intensidade com que fomos acusados injustamente.
1.Sobre a alegação de má conduta profissional:
A cliente em questão apresentou fibrose oriunda de uma cirurgia realizada em outro estabelecimento, fato comprovado no prontuário e devidamente comunicado em atendimento. A fibrose é uma condição pós-operatória comum, e o tratamento estético oferecido em nossa clínica segue rigorosamente os protocolos permitidos por lei.

Importante esclarecer que nós mesmos oferecemos à paciente um relatório detalhado do procedimento e orientamos que ela procurasse avaliação médica especializada. A iniciativa de encaminhamento partiu da nossa equipe, como forma de cuidado e zelo. Ela também estava plenamente ciente de que se tratava de uma clínica especializada em estética reparadora, e não em serviços médicos. Tanto é verdade que a paciente assinou, de forma livre e informada, um termo de ciência e consentimento, ciente da natureza estética do atendimento. Caso necessário, podemos anexar o termo assinado e a solicitação médica que entregamos a ela como parte de nossa conduta ética.
2.Sobre a qualificação profissional:
O tratamento de fibroses em ambiente estético é legalmente realizado por profissionais habilitados como dermaticistas, biomédicos e fisioterapeutas estetas todos devidamente registrados nos respectivos conselhos (CRD ou CRBM), e não subordinados ao Conselho de Medicina (CRM), já que não realizam procedimentos médicos.

Além disso, é importante corrigir uma informação equivocada que costuma ser propagada: o título de Doutor não é exclusivo da medicina. Profissionais como dentistas, advogados, farmacêuticos e biomédicos também são cultural e institucionalmente chamados de doutores, mesmo sem possuírem doutorado acadêmico. O dentista, por exemplo, não é médico e é amplamente tratado como doutor o mesmo se aplica ao biomédico.
3.Sobre os ataques pessoais e o histórico judicial:
A reclamante omitiu que já ajuizou ação judicial contra esta empresa, a qual foi integralmente julgada improcedente por ausência de provas. Todas as alegações feitas naquele processo foram refutadas com documentos, laudos e testemunhas. Diante disso, qualquer tentativa de retomar publicamente acusações já analisadas e rejeitadas pelo Judiciário, além de injusta, pode ser considerada má-fé e abuso de direito.
4.Sobre o histórico público de litígios:
Cabe ainda esclarecer que a autora da reclamação possui registros anteriores de conflitos com outras empresas, o que denota um padrão de comportamento recorrente.

Por fim, lamentamos que, mesmo após a decisão judicial contrária, ainda tentem manchar a imagem de uma empresa séria, com mais de 20 anos de mercado, e que continua zelando pela ética, responsabilidade profissional e respeito ao cliente.

Clínica Hartmann Ética, Técnica e Verdade

Prezados,

Esclareço que o processo mencionado não foi julgado improcedente. Ele foi extinto sem resolução do mérito devido à necessidade de prova pericial, que não pode ser produzida no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme os limites legais desse procedimento.

Ou seja, o juiz reconheceu a necessidade de aprofundamento técnico, o que por si só demonstra que os fatos apresentados eram relevantes e dignos de apuração. A extinção, portanto, não representa uma vitória de mérito ou a inexistência dos fatos, mas sim uma limitação processual imposta pela via escolhida.

Além disso, observo que, em respostas anteriores da empresa, há registros de ameaças genéricas de processos a outros consumidores, o que pode inibir o legítimo exercício de um direito. Diferente disso, minha manifestação se limitou a relatar fatos verdadeiros, documentados e com respaldo médico, sempre com base na legislação vigente que protege o consumidor (CDC) e na liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal.

Por fim, deixo a seguinte reflexão: como explicar as diversas reclamações públicas com teor semelhante ao meu, registradas por diferentes pessoas ao longo do tempo? Trata-se de um padrão que merece atenção e, acima de tudo, respeito às experiências individuais.

Prezados,

Em atenção à alegação de que o tratamento de fibroses em ambiente estético é legalmente realizado por profissionais habilitados como dermaticistas, biomédicos e fisioterapeutas estetas, cumpre esclarecer que essa afirmação, embora parcialmente verdadeira, omite informações jurídicas essenciais, especialmente no que se refere à realização de procedimentos invasivos, como a subcisão com microcânula, realizado em minha mãe.

1. Ato invasivo requer qualificação médica (CRM) quando rompe planos profundos da pele
O procedimento realizado subcisão com microcânula é considerado minimamente invasivo e rompe o tecido subcutâneo (hipoderme). Isso o enquadra como procedimento de risco, o que exige, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), execução por médico habilitado (com CRM).

Resolução CFM n 1.*******/*******, art. 2:

São considerados atos médicos privativos a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos.

A mesma resolução define como procedimento invasivo aquele que rompe a integridade cutânea de forma deliberada com instrumentos perfurocortantes como agulhas e cânulas.

Sobre a alegação de que a reclamante possui registros anteriores de conflitos com outras empresas, cumpre esclarecer que:

O exercício do direito de ação e reclamação é constitucionalmente garantido a todo cidadão, conforme estabelece o art. 5, inciso XXXV, da Constituição Federal:

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

O histórico de demandas judiciais ou reclamações administrativas não pode, por si só, desqualificar a legitimidade de um relato ou a veracidade dos fatos narrados. Cada caso deve ser analisado com base em suas próprias circunstâncias, provas e fundamentos.

Tentar deslegitimar uma denúncia com base em comportamentos anteriores da parte denunciante configura uma tentativa de desvio do foco: os fatos concretos, os documentos médicos, os registros fotográficos, as comunicações e os danos relatados nesta situação específica.

É, aliás, profundamente preocupante que uma empresa utilize o histórico judicial de um consumidor como argumento em resposta pública, o que pode configurar exposição indevida de dados pessoais, vedada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.*******/*******).

Art. 17 da LGPD: Toda pessoa natural tem direito à inviolabilidade da sua intimidade, honra e imagem, e à proteção de seus dados pessoais.

Reitero que minha intenção sempre foi e continua sendo alertar outros consumidores com base em uma experiência real, documentada e respaldada por laudo médico. Não há ofensa, difamação ou má-fé em relatar, com responsabilidade, algo que efetivamente ocorreu.

Sobre a afirmação de que o uso do título doutor não é exclusivo da medicina, é importante esclarecer que:

Embora o uso honorífico do termo doutor seja culturalmente aceito em algumas profissões, como direito, odontologia e farmácia, isso não autoriza o uso do título de forma a induzir o consumidor a crer que está sendo atendido por um médico com registro no CRM, especialmente em procedimentos de natureza invasiva, como o que foi realizado no presente caso.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******) é claro ao proibir práticas que possam induzir o consumidor a erro quanto à natureza, qualificação ou licitude do serviço:

Art. 6, III São direitos básicos do consumidor:
a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Art. 37, 1
É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Nesse contexto, a apresentação de profissionais como "doutoras", sem a devida explicação sobre sua real formação e habilitação, cria a aparência de que se tratam de médicas, especialmente em ambiente clínico, com jalecos brancos, uso de material perfurocortante e ausência de clareza sobre os conselhos profissionais a que pertencem.

Esse tipo de prática pode, inclusive, caracterizar publicidade enganosa por omissão, nos termos do art. 37, 1 do CDC, e compromete o dever de transparência e boa-fé objetiva nas relações de consumo (art. 4, III do CDC).

Cabe ainda destacar que, ao utilizar o título de doutor em ambiente clínico e em atendimento relacionado à saúde, o consumidor comum é levado a presumir que está sendo atendido por um médico, o que pode gerar erro substancial, com consequências à integridade física do paciente como de fato ocorreu no presente caso.