Cancelamento e devolução de adesão

Em réplica
Ananindeua - PA
04/03/2026 às 14:04
ID: 242307339
Eu fiz o cartão mais saúde em Belém - PA de forma online com atendimento do whatsapp, entretanto o cartão não oferecia desconto para os exames que eu estava precisando e não vi custo-benefício em continuar com ele visto que nem tinha como usar em outras cidades. Dessa forma, solicitei o cancelamento dentro do prazo de arrependimento de 07 dias imaginando que o valor pago seria reembolsado. Mas no ato da desistência foi me dito que o contrato não tem devolução em caso de desistência o que está totalmente errado, logo que o código de defesa do consumidor prevê em seu artigo 49 a devolução integral dos valores em caso de desistência dentro dos 07 dias após a compra.
Segue o artigo:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Quaisquer que seja o contrato ele não pode sobressair sobre as leis que protegem o consumidor. Dessa forma, solicito a devolução integral dos valores pagos na adesão.
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Resposta da empresa
13/03/2026 às 13:50
Pedimos sinceras desculpas pela experiência negativa. Estamos constantemente trabalhando para melhorar nossos serviços e garantir um atendimento de qualidade a todos os nossos pacientes. Agradecemos o seu feedback, ele é fundamental para nossa evolução!
Réplica do consumidor
13/03/2026 às 13:53
Entendi, okay pelo feedback..
Mas em relação ao meu problema qual será o desfecho será resolvido respeitando o código de defesa do consumidor ou não?