Cobrança abusiva, negativa de envio do contrato, importunação e impedimento de cancelamento

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Porto Alegre - RS

28/07/2026 às 10:29

ID: 255014019

Cobrança abusiva, negativa de envio do contrato e impedimento de cancelamento

Contratei o plano da Salute exclusivamente por WhatsApp, sem comparecer a qualquer unidade física. Em nenhum momento assinei contrato físico ou digital.

No momento da contratação, fui informada pela atendente que o plano poderia ser cancelado a qualquer momento e que, caso eu deixasse de pagar a mensalidade, o serviço seria interrompido, razão pela qual deixei de efetuar os pagamentos quando não tive mais interesse em utilizar o serviço.

Para minha surpresa, meses depois comecei a receber ligações e mensagens diárias informando que as mensalidades continuaram sendo geradas e acumuladas.

Entrei em contato para solicitar o cancelamento e fui informada de que:

somente posso cancelar após quitar todas as mensalidades em atraso;
além disso, ainda pretendem cobrar multa;
para obter uma cópia do contrato, preciso comparecer pessoalmente a uma unidade da empresa.

Questionei a atendente, pois nunca assinei contrato algum, nem presencialmente nem eletronicamente. A contratação foi realizada apenas pelo WhatsApp.

Solicitei que me encaminhassem o contrato ou a cláusula contratual que prevê:

a obrigatoriedade de manter o contrato ativo mesmo sem pagamento;
a continuidade da cobrança de mensalidades sem utilização do serviço;
a exigência de quitar todos os débitos para somente depois solicitar o cancelamento;
a cobrança de multa nessa situação.

A empresa se recusou a enviar qualquer contrato, alegando que eu deveria comparecer presencialmente para solicitá-lo.

Ora, se a contratação foi realizada de forma totalmente digital, é inadmissível que a empresa se negue a disponibilizar o próprio contrato que diz existir, especialmente quando está utilizando esse suposto contrato como fundamento para realizar cobranças.

Entendo que essa conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do direito à informação, além de dificultar indevidamente o exercício do direito ao cancelamento.

Solicito:

o envio imediato da íntegra do contrato supostamente firmado entre as partes;
a comprovação da minha assinatura ou aceite eletrônico;
a indicação da cláusula contratual que autoriza a continuidade das cobranças e impede o cancelamento sem a quitação dos débitos;
o cancelamento imediato do plano;
a cessação da emissão de novas mensalidades e das cobranças.

Caso a empresa não apresente o contrato devidamente assinado ou o aceite eletrônico válido, entendo que as cobranças são desprovidas de respaldo contratual e adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e ao Poder Judiciário, requerendo, inclusive, a declaração de inexigibilidade dos valores cobrados.

Espero que a empresa resolva a situação de forma transparente e respeitando os direitos do consumidor.

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Resposta da empresa

28/07/2026 às 14:29

Olá!

Lamentamos a situação relatada e agradecemos por compartilhar sua experiência.

Realizaremos contato por meio do telefone cadastrado para analisar o seu caso de forma detalhada e prestar os devidos esclarecimentos.

Atenciosamente,

Setor de Qualidade - Clínica Salute