Cobrança de multa abusiva e recusa de compensação de créditos em contrato de cartão de benefícios

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Resolvido

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Porto Alegre - RS

13/08/2026 às 19:11

ID: 256416191

Sou cliente do cartão de benefícios Salute (Contrato n 301278). Solicitei o cancelamento do serviço por desinteresse, restando 4 parcelas para o fim da fidelidade. A empresa tenta aplicar a cláusula 3.4 do contrato, exigindo uma multa de 50% dos valores restantes (R$ 480,00), o que é abusivo e nulo segundo o Artigo 51, IV do CDC.Além disso, possuo uma parcela em aberto referente ao mês 07/2026 no valor de R$ 240,00. Registro que, ANTES do vencimento desta fatura, no dia 29/06/2026, entrei em contato com a atendente Paola Reis solicitando que o valor pago antecipadamente por exames não realizados fosse utilizado para abater e quitar a mensalidade. O pedido foi negado. Posteriormente, reiterei com a atendente Rosane Silva, que formalizou a recusa por escrito alegando 'sistemas diferentes' entre clínica e comercial.Para agravar, a atendente Letícia Santos tentou impor uma regra de que 'só é possível pedir estorno em até 30 dias'. Contudo, essa restrição NÃO consta no contrato. Além disso, no documento de autorização dos exames anexo, consta expressamente que 'exames laboratoriais não necessitam de agendamento', e a atendente Francielly Messa omitiu qualquer prazo de validade quando perguntei se poderia ir realizá-los a qualquer dia, violando o dever de transparência (Art. 6, III e 46 do CDC).O fornecedor juridicamente é um só (CNPJ *****). Conforme documento anexo, possuo um crédito exato de R$ 271,98. Exijo a compensação de créditos (Art. 368 do Código Civil) para quitar integralmente a mensalidade de R$ 240,00 e amortizar a multa rescisória reduzida ao teto legal de 10% (R$ 96,00), restando o saldo final líquido de R$ 64,02 para a extinção total do vínculo contratual.

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Resposta da empresa

17/08/2026 às 11:46

Olá, tudo bem?

Agradecemos pelo relato e pelas informações apresentadas.

Informamos que já estamos em contato com você para analisar detalhadamente a situação relatada, incluindo as questões referentes à mensalidade em aberto, aos valores pagos antecipadamente, ao pedido de cancelamento e às condições contratuais mencionadas.

Estamos acompanhando a tratativa de forma individualizada, buscando esclarecer os pontos apresentados e encontrar a melhor solução para o caso.

Atenciosamente,
Setor de Qualidade - Clínica Saúde

Consideração final do consumidor

19/08/2026 às 21:12

Foi bem difícil, mas deu para resolver!

O problema foi resolvido?

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Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

8