Negativa na emissão de cópia de guias de exames

Prezada Sra. Mary, bom dia!


Esclarecemos que foram realizadas tentativas de contato com os telefones informados na reclamação, porém sem sucesso.

Diante disso, colocamos à sua disposição a Central de Atendimento da Ouvidoria Corporativa através do telefone ************** de segunda a sexta das 8h às 18h para que sejam prestados os esclarecimentos necessários.


Cordialmente,

Ouvidoria Rede DOr.

O chamado foi fechado, porem o problema nao foi resolvido.
Quando eu abri o chamado na ouvidoria, passei um e-mail de contato e meu celular.
Eu no passei telefone fixo para contato.
O número de telefone ******* 29xx-******* que vocês tentaram contato foi inativado ha mais de uma década e eu ja avisei isso em inúmeras consultas feitas.
Houve um único contato de vocês no meu celular, que eu tenho registro e foi atendido por mim, vejamos oque me falaram:
Entraram em contato no meu celular passando a informação que eu deveria agendar uma nova consulta com a médica, ou com qualquer outro especialista, pois guias médicas no fazem parte de prontuário médico...

Vejamos a lei:

A definição de prontuário médico está na Resolução CFM n 1.*******/*******, do Conselho Federal de Medicina, que tem força normativa para todos os médicos e instituições de saúde do país.

Art. 1 Prontuário médico é o documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência prestada a ele, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre os membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência ao indivíduo.

Isso inclui solicitações de exames, resultados, relatórios, prescrições e guias de encaminhamento tudo que registre um ato assistencial.
Portanto, guias médicas fazem parte do prontuário sim, pois são documentos que registram atos e decisões do atendimento médico.

Vejamos oque a lei fala sobre o paciente ter direito a acessar seu prontuário:

Resolução CFM n 1.*******/*******

Art. 7 O prontuário é de propriedade do paciente, cabendo ao médico e às instituições de saúde a guarda e a responsabilidade pela sua manutenção.
Parágrafo único O paciente tem direito de acesso às informações contidas em seu prontuário, podendo solicitar cópia integral ou parcial.

Lei n 13.*******/******* (Lei dos Prontuários Eletrônicos)

Art. 6 O paciente tem direito de acesso às informações sobre ele existentes em prontuários eletrônicos ou digitalizados.

1 O acesso às informações deve ser facilitado ao paciente e fornecido sempre que solicitado.

Código de Ética Médica (Resolução CFM n 2.*******/*******)

É vedado ao médico:

Art. 88. Negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, bem como deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada.

Ou seja: a clínica não pode recusar entregar cópia de qualquer parte do seu prontuário (inclusive guias de exames ou solicitações médicas), e muito menos cobrar nova consulta para isso.

Prezados(as),

Acuso o recebimento do e-mail encaminhado pela Ouvidoria da Rede DOr, informando o encerramento do chamado anteriormente aberto. Entretanto, verifico que a comunicação não apresentou detalhes ou resposta conclusiva à *******.

Em contato telefônico com o número informado no referido e-mail, fui atendida pela colaboradora Sra. Joice, que informou que, em razão de a consulta ter sido realizada há mais de 30 (trinta) dias, o respectivo pedido médico estaria expirado e, por esse motivo, não seria possível fornecer a cópia da minha guia médica, sob a justificativa de suposta restrição imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Diante do exposto, solicito que a resposta oficial da Ouvidoria seja encaminhada de forma formal e documentada, por meio eletrônico (via meu e-mail pessoal) ou, alternativamente, por correspondência registrada ao meu endereço residencial, o qual deverá ser previamente confirmado antes do envio.

Reitero que não aceito respostas informais ou por ligação telefônica, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), em especial o artigo 6, inciso III, e o princípio da transparência previsto no artigo 4, asseguram ao consumidor o direito à informação clara, adequada e formalizada.

Ressalto, ainda, que a ausência de resposta formal a esta ******* violação ao dever de transparência e ao direito à informação, constituindo infração administrativa, nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo, portanto, o devido retorno por escrito e dentro do prazo legal, com as justificativas formais e fundamentadas quanto à negativa de acesso às minhas guias médicas.

Atenciosamente,
Mary

Deixo aqui registrado, minha profunda indignaço, com a situação que me encontro.
Realizei uma nova consulta, com a mesma médica que me atendeu da primeira vez neste ultimo sábado, porem no dia de minha consulta ela no conseguiu acessar meus dados, pois o sistema estava instável no https://******* disso pelo site da REde dor, misteriosamente todos os meus registros de consultas anteriores, próximas consultas, resultados de exames sumiram do sistema.
Engraçado que os do meu marido estão láhttps://******* bem...
Eu disse para a médica que o motivo de minha consulta era para solicitar a segunda via de minhas guias da consulta anterior, para que eu possa finalmente agendar meus exames.
A médica manualmente fez uma nova guia, onde assinalou os exames manualmente e me entregou
Peguei a novas guia e apressadamente me dirigi até o hospital Sao Luis do Jabaquara para já fazer esses exames, eu tinha menos de 40 minutos para conseguir me deslocar ate o local e conseguir ter tempo hábil de faze-los, por isso so pensei em pegar as guias e correr para lá, porém para minha surpresa quando eu chego lá e entrego as guias, verifico que a médica no solicitou os exames que havia solicitado da primeira vez, solicitou exames que já tinham sido inclusive analisados por ela mesma em minha primeira consulta com ela.
Assim que eu vi o erro dela, voltei para a clinica, na esperança de pedir que ela corrigisse as guias, porem a médica tinha acabado de sair, de acordo com a atendente e menos de 5 minutos..
Eu expliquei a atendente do erro da medica, e pedi que elas entrassem em contato, pois a medica estaria próxima do local e uma nova consulta com ela estaria muito pra frente.
Eu ja tinha explicado as atendentes que eu só queria minhas guias, no momento de abrir minha ficha...
O que me disseram foi que no seria possível fazer nada, que eles no teriam como entrar em contato com ela e que eu teria que agendar uma nova consulta com ela!
Isso ocorreu dia 08.11 so existe data disponível para consulta com ela dia 29.12 pelo sistema da Rede Dor...