Depósito antecipado
Não resolvido
São Paulo - SP
27/12/2021 às 15:53
ID: 135569597
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesContactei a escola para fazer um curso de micropigmentação com a Vanessa S. A vendedora Luana me informou que precisava fazer um depósito antecipado no valor de *******,00 e pagar os *******,00 faltantes no dia do curso. Mesmo querendo muito fazer o curso, encontrei outro que oferecia um treinamento mais completo por um valor mais acessível. No dia seguinte, 18h depois de ter feito9 o depósito de *******,00 e ainda sem ter assinado o contrato entrei em contato para solicitar o cancelamento do curso e a devolução do valor, já que estava dentro do prazo de devolução de acordo com o CDC: O direito de arrependimento está disposto no artigo 49 do CDC, garante o consumidor a possibilidade de devolver o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa para tanto, mas desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial. Mas a vendedora informou que a escola não iria fazer a devolução pois a reserva do valor se destina para locação de local para ministrar o curso, mesmo sabendo que isso se caracteriza com engano, já que eles ministram o curso no mesmo lugar em que prestam os serviços. Quero que a escola devolva o valor transferido, pois além de não ter assinado nenhum contrato o meu caso se encontra dentro do prazo definido pelo código de defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
21/01/2022 às 11:45
Como o próprio contrato diz, independente te ter sido assinado é que o valor da matricula (*******,00) é referente a despesas para a aplicação do curso, fechamos turma apenas depois que as matriculas são pagas, afinal temos que garantir as despesas, ( aluguel de salas, insumos, pagamento de funcionários, impressão de material), para esse propósito existe a matricula. Ao pagar o curso foi definido e isso fica claro no contrato. O direito de defesa ao consumidor também diz que qualquer devolução independente dos dias precisa sofre as correções monetárias do serviço oferecido. No caso não foi pago o valor integral da matricula de *******,00 ( abrimos essa exceção ), por essa razão não houve a devolução.
Consideração final do consumidor
21/01/2022 às 12:07
O CDC assegura a devolução de qualquer valor pago no prazo de 7 dias para compras on-line. Essa cláusula contratual do curso se enquadra com cláusula abusiva. Quando o prestador infere a intenção de não com a lei, independente de contrato. A solicitação para cancelamento do curso e devokução foi em menos de 24h, ou seja, dentro do prazo estabelecido pela lei para compras on-line. Essa negligência só reforça o não enquadramento da empresa no que compete ao código de defesa do consumidor. Sem mais, não recomendo e jamais tornaria a voltar a comprar qualquer serviço fornecido por esse CNPJ.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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