Cobrança indevida de multa fidelização

Question

Sou cliente clinitec a 2 anos. Este mês por motivo maior mudei da cidade de Balneário Piçarras para Camboriú, onde a Operandora CLINITEC (Mosaico Telecom Ltda EPP) sob CNPJ 06.*******.*******/*******60 não atende na cidade em que vim residir. Com isso precisei pedir cancelamento do meu serviço. Agora a empresa CLINITEC está me cobrando multa de fidelização, sendo que o mesmo não pode continuar me prestando serviço na minha nova localidade. Se tivesse cobertura da mesma na minha localidade, concordaria com a cobrança, mas neste caso não sou eu que desisti do serviço, mas sim eles que não tem mais como me atender.

Accepted Answer

Prezada Sra. Scheila.
Tudo bem com a senhora? Esperamos que sim.

Conforme explicado a senhora em conversa através da plataforma Whatsapp, as empresas de Telecom realizam o processo de viabilidade para o endereço escolhido pelo cliente no ato do processo de contratação, e não se pode prever que o cliente mude para uma localidade onde não se possua viabilidade técnica para continuar entregando os serviços.

Segundo a Anatel, Se você se mudar para uma localidade onde não há capacidade técnica e disponibilidade de rede, a prestadora não é obrigada a efetuar a mudança de endereço.
Fundamentação Legal: Art. 39 da Resolução n *******/******* da Anatel.

Em nosso contrato de prestação de serviços, disponibilizado em https://******* para consulta, nas páginas 5 e 8 há cláusulas que falam especificamente sobre a renovação do prazo de fidelidade após realização de alteração de plano, e sobre mudança de endereço para uma localidade onde a Clinitec não possua viabilidade.

Nos colocamos sempre à disposição para conversarmos e esclarecermos suas dúvidas no que diz respeito a rescisão de contrato e valores de multa contratual.

Lembrando que nossos canais oficiais de atendimento são:
Telefone / Whatsapp:*******
Messenger do Facebook: clinitecweb
chat: disponível em nosso site

Att,
A Clinitec.

Cobrança indevida de multa fidelização

Resposta da empresa