Clube de Regatas Flamengo

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Duque de Caxias - RJ

27/08/2026 às 17:28

ID: 257569491

Venho manifestar minha insatisfação com o atendimento do Clube de Regatas do Flamengo. O meu filho é menor de idade, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e já possui o cadastro de gratuidade PCD devidamente aprovado, ativo e validado pelo próprio clube, inclusive já tendo frequentado comigo jogos anteriores utilizando seu direito legal. O problema atual é que o Flamengo está recusando o reconhecimento do laudo de autismo dele especificamente para liberar o agendamento da Sala Sensorial do Maracanã. Em atendimento realizado hoje (27/08/2026) via chat, sob o protocolo número *****, a atendente Mariana recusou o cadastrar como autista, alegando duas condições: primeiro, afirmou que o laudo médico precisaria conter o número do CPF do meu filho impresso no corpo do documento clínico; segundo, informou que o laudo deve ter validade máxima de 90 dias. No entanto, essas exigências não possuem amparo na legislação. De acordo com a Lei Federal n 12.764/2012 e as normas de proteção à pessoa com deficiência, o Transtorno do Espectro Autista é uma condição permanente. A exigência de prazo de validade para laudos de condições crônicas e permanentes contraria as diretrizes de desburocratização e inclusão vigentes. Além disso, as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) não obrigam o médico a inserir o CPF do paciente no corpo do laudo clínico. O documento apresentado cumpre os requisitos legais: possui o nome completo do paciente, o carimbo com CRM do médico assistente e a indicação expressa do diagnóstico com o respectivo código CID. A identidade civil e o vínculo do meu filho são exaustivamente comprovados pelos demais documentos enviados: o RG oficial dele já contém o número do CPF impresso e ostenta o símbolo oficial do autismo, e também foi anexado ao cadastro o cartão de vaga especial do DETRAN, que o identifica formalmente como pessoa autista. O laudo médico comprova a condição clínica, enquanto o RG com símbolo e o cartão do DETRAN comprovam a sua identidade jurídica e o reconhecimento oficial pelo Estado. A recusa em cruzar essas informações oficiais cria uma barreira administrativa que impede uma criança autista de usufruir de um espaço de acessibilidade projetado para o seu acolhimento. Diante disso, solicito que a Ouvidoria do Flamengo revise o atendimento, valide o laudo de autismo do meu filho e libere o acesso dele ao agendamento da Sala Sensorial. Caso o problema persista, formalizarei denúncia junto aos órgãos de proteção ao consumidor e ao Ministério Público para resguardar os direitos do meu filho PCD autista. Aguardo o posicionamento e a devida regularização do cadastro. Espero que O Flamengo resolva isso por aqui, pois amamos o Flamengo e não perdemos um jogo. Ele é pcd autista, não sei porque está cadastrado como PCD apenas.