Solicitação de cancelamento do programa Sócio Gigante dentro do prazo legal.

Question

Realizei a adesão ao programa Sócio Gigante do Vasco da Gama no dia 17/12, por meio exclusivamente digital, caracterizando contratação fora do estabelecimento comercial.

Dentro do prazo legal de 7 dias, manifestei meu desejo de cancelar a adesão, conforme garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, bem como a cláusula 6.9 do regulamento do programa.

No dia 22/12, entrei em contato com a IA/atendimento automatizado oficial do Vasco, conforme print da conversa que anexo a esta reclamação. Na ocasião, fui informado de que:

minha solicitação seria encaminhada;

eu receberia retorno do clube em até 48 horas;

e que, em caso de cancelamento, poderia ser aplicada multa contratual de 10%, conforme previsto em regulamento.

Ou seja, o próprio canal oficial do clube reconheceu expressamente a possibilidade de cancelamento com retenção limitada a 10%, o que reforça a legitimidade do meu pedido e gerou expectativa legítima de solução.

Registro que compareci a uma única partida, utilizando benefício do plano. Ainda assim, trata-se de um serviço de natureza recorrente, cuja execução não se esgota em um único evento, não havendo no regulamento qualquer cláusula que condicione o direito de arrependimento à não utilização de benefícios.

Com o objetivo de resolver a situação de forma equilibrada, transparente e de boa-fé, aceito a aplicação da multa contratual de 10%, desde que:

o plano seja cancelado imediatamente;

as parcelas futuras sejam interrompidas;

seja realizado o estorno proporcional dos valores pagos, com retenção limitada exclusivamente à multa informada pelo próprio atendimento do clube.

Reforço que não concordo com a cobrança integral do plano, tampouco com a manutenção de parcelas vincendas, uma vez que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal e já houve orientação favorável por parte do canal oficial de atendimento.

Aguardo retorno com a confirmação do cancelamento e do valor final a ser estornado, para encerrarmos a questão de forma amigável.