Assessoria falha na análise de processo de visto, causando prejuízos financeiros e pessoais

Olá, Carlos.

Entendemos perfeitamente a sua frustração. Sabemos que um processo de visto envolve planejamento e que receber uma notificação da Embaixada gera bastante desgaste. Porém, é importante esclarecer que o cenário de imigração atual é altamente dinâmico, e as autoridades diplomáticas possuem critérios soberanos e variáveis de análise. Também é importante registrar, desde já, que todos os pontos levantados pelo Consulado tinham solução na fase de defesa, etapa que não chegou a ser apresentada por decisão sua, como detalharemos abaixo.

1. Sobre o local das aulas e moradia (Porto vs. Lisboa)

A documentação apresentada foi emitida diretamente pela instituição de ensino. O contrato de formação especificava com total clareza que a unidade escolhida para a realização das suas aulas presenciais era a do Porto.

O documento trazia a cidade de Lisboa na assinatura única e exclusivamente porque é lá que se localiza a sede administrativa, a direção acadêmica e a representação legal da escola. Trata-se de uma prática padrão em qualquer rede de ensino que possui filiais.

Diante do questionamento levantado na análise consular, nossa equipe já havia entrado em contato com a diretoria da instituição, que se prontificou a emitir uma certidão explicativa complementar para eliminar essa dúvida de forma definitiva durante a fase de esclarecimentos.

2. Sobre o cálculo da comprovação financeira

A orientação sobre o valor baseou-se estritamente na aplicação da lei portuguesa. Como o seu planejamento incluía alojamento garantido em Portugal, a legislação concede uma redução no montante total exigido para a estadia.

O questionamento do Consulado sobre os meios de subsistência é exatamente o tipo de óbice que a fase de defesa existe para sanar. A função da nossa assessoria jurídica na Audiência Prévia seria justamente anexar a documentação financeira complementar necessária para responder ao ponto levantado pelo analista.

3. Sobre a interrupção dos serviços e rescisão

O chamado "projeto de indeferimento" é uma etapa preliminar e comum no rito administrativo consular. Ele não representa uma negação definitiva, mas sim uma abertura de prazo legal para a Audiência Prévia, que serve justamente para a assessoria reapresentar documentos, enviar certidões explicativas da escola e complementar a comprovação financeira.

Nossa equipe jurídica já havia traçado a estratégia técnica e estava mobilizada para protocolar a sua defesa e reverter o entendimento do Consulado. Contudo, por uma decisão estritamente sua e formalizada por e-mail, você optou pela rescisão imediata do contrato, solicitando a interrupção de qualquer manifestação ou defesa legal.

Como respeitamos a sua autonomia, interrompemos imediatamente os trabalhos jurídicos em andamento e emitimos o termo de distrato, encerrando a prestação de serviços de comum acordo. Ou seja: a defesa que responderia aos pontos que hoje você traz publicamente deixou de ser apresentada por escolha sua, e não por falha da assessoria.

Vale reforçar que, como você mesmo reconhece no início da sua reclamação, nenhuma assessoria pode garantir a aprovação de um visto, a decisão compete exclusivamente às autoridades portuguesas. Nosso trabalho é de orientação e acompanhamento, e durante todo este período sempre envidamos os maiores esforços, nos fazendo disponíveis para esclarecer todas as dúvidas, seja via WhatsApp ou videochamada, com o intuito de fazer o projeto Portugal sair do papel.

Caso haja qualquer dúvida remanescente, permanecemos à disposição através dos nossos canais de atendimento privado.

Atenciosamente,
Equipe Clube do Passaporte

A resposta apresentada pela assessoria não enfrenta o ponto central da minha reclamação.

Em nenhum momento atribuí à empresa a obrigação de garantir a aprovação do meu visto. Tenho plena ciência de que a decisão final compete exclusivamente às autoridades portuguesas. Minha insatisfação refere-se à qualidade das orientações prestadas, à conferência da documentação e aos problemas apontados pela própria autoridade responsável pela análise do processo.

A tentativa de atribuir toda a situação à minha decisão de rescindir o contrato e não prosseguir com a Audiência Prévia ignora justamente o motivo dessa decisão: a perda de confiança no serviço após receber o projeto de indeferimento e constatar questionamentos sobre pontos fundamentais do processo para os quais contratei orientação especializada.

### Sobre Porto e Lisboa

A assessoria afirma agora que a indicação de Lisboa no documento se referia exclusivamente à sede administrativa da instituição e que as aulas seriam realizadas no Porto.

Entretanto, essa explicação somente surgiu após o questionamento da autoridade consular.

Se a documentação era tão clara, por qual motivo a própria autoridade responsável pela análise identificou uma aparente incompatibilidade entre o local de estudos e a morada apresentada?

E, principalmente, se existia a possibilidade de essa informação gerar dúvida, por que a certidão explicativa que a instituição agora se prontificou a emitir não foi providenciada e anexada desde o início?

Contratei uma assessoria especializada justamente para que a documentação fosse previamente analisada e apresentada de maneira coerente, reduzindo riscos previsíveis de questionamentos.

Todos os documentos foram enviados antecipadamente em PDF para conferência da assessoria. Possuo registros das conversas e inclusive vídeo relacionado à documentação disponibilizada para análise antes da montagem final da pasta.

Portanto, não se trata de documentos ou informações aos quais a assessoria não teve acesso.

### Sobre a comprovação financeira

Este continua sendo um dos pontos mais graves e que não foi objetivamente esclarecido.

A orientação que recebi foi específica quanto ao valor que deveria ser comprovado. Segui essa orientação porque contratei uma empresa que se apresenta como especializada em processos de visto para Portugal.

Agora, após o questionamento consular, a assessoria afirma que a Audiência Prévia serviria para "anexar a documentação financeira complementar necessária".

A pergunta permanece: se havia documentação financeira complementar necessária, por que ela não foi solicitada antes do protocolo do pedido de visto?

Não possuo conhecimento técnico ou jurídico sobre legislação migratória portuguesa. Foi exatamente por esse motivo que contratei e remunerei uma assessoria especializada.

Além disso, não se tratava simplesmente de "anexar um documento". A complementação envolvia uma realidade financeira que eu não tinha condições de alterar dentro do curto prazo concedido para a defesa.

Portanto, afirmar que "todos os pontos tinham solução" não significa que essa solução fosse materialmente possível. Se eu tivesse sido orientado desde o início sobre uma eventual necessidade de comprovação financeira superior, teria conhecimento prévio dessa exigência e poderia ter tomado outra decisão antes de investir dinheiro no processo, na escola e em todo o planejamento da viagem.

### Sobre a Audiência Prévia e a rescisão

Não nego que solicitei a interrupção dos serviços e optei por não apresentar a Audiência Prévia por intermédio da assessoria.

O que considero inadequado é apresentar essa decisão isoladamente, como se eu simplesmente tivesse abandonado um processo regular sem qualquer justificativa.

Minha decisão ocorreu após receber o projeto de indeferimento e constatar que pontos relevantes relacionados ao local de estudos/morada e aos meios de subsistência haviam sido expressamente questionados.

Foi nesse momento que perdi a confiança na condução do serviço.

Não rescindi porque esperava garantia de aprovação. Rescindi porque não me sentia mais seguro em continuar confiando a defesa à mesma empresa responsável pela orientação e conferência da documentação inicialmente apresentada.

Afirmar que "a defesa deixou de ser apresentada por escolha minha" é formalmente correto, porém omite as circunstâncias que motivaram essa escolha.

### O ponto central permanece sem resposta

Minha reclamação não é sobre o simples fato de o visto não ter sido aprovado.

Minha reclamação é sobre ter contratado uma assessoria especializada, enviado previamente a documentação para análise, seguido as orientações recebidas e posteriormente descobrir, por meio da própria autoridade consular, questionamentos relevantes sobre pontos que deveriam ter sido cuidadosamente avaliados antes do protocolo.

Dizer que "tudo poderia ser resolvido na defesa" não responde às questões principais:

Por que a certidão explicativa da instituição não foi apresentada inicialmente?

Por que a documentação financeira complementar, que agora afirmam ser necessária, não foi solicitada antes do protocolo?

Por que fui orientado a comprovar determinado valor se posteriormente seria necessário apresentar uma complementação que eu não tinha condições de providenciar no prazo concedido?

Tenho registros das orientações recebidas, conversas, documentos enviados previamente para conferência, vídeo relacionado à documentação e o próprio projeto de indeferimento.

Diante da ausência de uma solução satisfatória, estamos reunindo, organizando e preservando todas as informações e provas relacionadas à prestação do serviço para análise jurídica.

Também estamos preparando a documentação para formalizar uma reclamação perante o PROCON, para que a prestação do serviço e as orientações fornecidas sejam analisadas sob a perspectiva das normas de proteção e defesa do consumidor.

Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, toda a documentação reunida será submetida à análise para adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto à eventual falha na prestação do serviço e aos prejuízos decorrentes.

Reitero que essas medidas não decorrem do simples fato de o visto não ter sido aprovado. O que será analisado são as orientações prestadas, a conferência prévia da documentação, as informações fornecidas e o serviço efetivamente realizado.

Minha indignação é ter contratado um serviço especializado para receber orientação técnica e preventiva e, somente após os questionamentos consulares, ouvir que os problemas poderiam ser corrigidos em uma fase de defesa.

Por esses motivos, mantenho integralmente minha reclamação e seguirei adotando as providências necessárias para que os fatos sejam analisados pelos órgãos e profissionais competentes.