Propaganda enganosa

Boa tarde Thiago! Como você está?

Gostaria de informar que iremos avaliar cuidadosamente cada uma das informações mencionadas. Nosso objetivo é chegar a uma solução que seja favorável e positiva para ambas as partes.

Conforme o regulamento da promoção no qual o senhor participou, é claro e transparente. Todas as regras da promoção são impressas no cupom e no convite que lhe foi entregue.

Agradecemos a oportunidade de esclarecer a sua reclamação.

Atenciosamente,
Débora
Equipe de Relacionamento
Império Turismo

Inicio esta réplica citando os seguintes dispositivos do CDC:

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

2 É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

3 Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Pois bem, a empresa em questão utilizou-se de publicidade enganosa. Vejamos o porquê, começando com o destaque à resposa da empresa no Reclame Aqui, a qual diz o seguinte: [...]Todas as regras da promoção são impressas no cupom e no convite que lhe foi entregue. O problema não é a regra impressa no convite, mas a promessa feita por WhatsApp, confome consta na captura de tela, em que me explicaram que não eu precisaria pagar mais nada, e que eu havia ganhado as diárias. Assim, essa mensagem, por si só, fere os supracitados dispositivos do CDC, especialmente o 1, do Art. 37, já que o contato inicial omitiu (em um primeiro momento), ao não informar que havia custos para usufruir das diárias, e mentiu (em um segundo momento), ao responder positivamente, quando perguntei se eu não precisaria pagar nada pelas diárias.

Para esclarecer ainda mais a estratégia enganosa de venda da empresa, ou seja, a metodologia publicitária de que ela se vale para promover seus produtos, destaco duas informações que constam na mensagem enviada por WhatsApp. A primeira diz que ganhei as diárias (e não o desconto nas diárias). A segunda diz que ganhei um cupom de 50% de desconto no ingresso para o Florybal. Assim, por essa lógica, implica dizer que não preciso pagar nada pelas diárias, mas preciso pagar metade do ingresso no Florybal. Se essa fosse a lógica, eu estaria satisfeito. Porém, como é uma propaganda enganosa, a empresa omitiu dadoa sobre as diárias e quer cobrar por algo que ganhei (ou seja, as diárias).

Afirmo novamente: no contato inicial que a empresa fez, constava o seguinte texto (copiei e colei aqui, exatamente como está na mensagem):

Estou entrando em contato referente a nossa promoção que você participou preenchendo um ******* à 04 diárias em um dos nossos residenciais mobiliados.

Gostaríamos de lhe parabenizar, pois você foi um dos *GANHADORES*!

Pois bem, se eu estou concorrendo a 4 diárias e fui um dos ganhadores, isso implica que ganhei, ou seja, que tenho direito a usufruir gratuitamente do que me foi prometido, já que ganhei as diárias, e não o desconto nas diárias. A empresa fez propaganda enganosa, visto que, pela diferença entre a mensagem por WhatsApp e o *******, eu não ganhei de fato, já que preciso pagar. Se a empresa usasse de honestidade, deveria anunciar também na mensagem inicial pelo WhatsApp que eu estaria concorrendo a um desconto no valor das diárias, assim como fez no voucher de desconto no ingresso para o Florybal. Repito: a estratégia que a empresa usou para vender os produtos é pautada em propaganda enganosa!

Assim, já que ganhei as diárias (conforme a mensagem que a empresa me mandou), e não os descontos na diárias, quero usufruir gratuitamente do prêmio anunciado na mensagem que me levou até o local onde a empresa estava distribuindo os cupons. Reitero que o ordenamento jurídico brasileiro prevê sanções às organizações que se valem de propaganda enganosa.