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Mococa - SP

06/02/2025 às 18:42

ID: 209280181

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Fiz a contratação de um curso do Thiago Concer no mês de Outubro de ******* por intermedio de um financiamento com a financeira TMB, uma parcela inicial e + 11 parcelas, efetuei o pagamento até o mês de janeiro onde tive a infelicidade de ser demitida, e assim busquei a empresa responsável pelo curso, que se intitula ANEV, e o canal de atendimento da TMB onde fui informada por ambas que fora o prazo de 7 dias de arrependimento de compra não há direito de rescindir o contrato e segue a obrigatoriedade de pagar o curso todo até o final, foram muito solicitos e tentaram oferecer um prazo maior para o próximo pagamento, porém como não tenho previsão de quando estarei empregada novamente e muito menos o quanto de renda terei para esses fins, não tem sentido prorrogar uma situação, sendo que irei me endividar de qualquer forma. Não peço nenhum reembolso, somente a possibilidade de ficar livre de uma negativação tendo em vista que não tenho Renda para arcar com nenhum compromisso financeiro a longo prazo no momento.

Busquei no Contrato assinado e não consta de forma clara e específica uma cláusula de recisão e cancelamento, apenas o direito de arrependimento de compra, subentende-se uma obrigatoriedade de cumprimento do contrato após esse período de 7 dias, independentemente da situação ou circunstâncias, porém, o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que qualquer contratação realizada, inclusive as feitas através de financiamentos, deve garantir ao consumidor o direito de recingir o contrato a qualquer momento concordando com eventuais penalidades proporcionais ou cobranças adicionais já devidamente esclarecidas e consentidas em contrato .

No caso em questão, Após o prazo de 7 dias para desistência, é imposto pela empresa de forma abusiva a continuidade do contrato e desconsidera a possibilidade do consumidor sofrer fortuito ou por casos de força maior, onde eventos imprevisíveis e inevitáveis o impossibilitem de cumprir o contrato ou ter insatisfações com o produto adquirido e isso fere os direitos do consumidor, à reflexão e à liberdade de escolha.
Essa postura é juridicamente questionável, pois um contrato com a inexistência de cláusulas de rescisão, com imposição e obrigatoriedade do consumidor cumprir por total e restrições a sua liberdade de escolha, configura-se como abusivo. Qualquer prática que busque desrespeitar os direitos do consumidor pode ser contestada judicialmente.
Qualquer contratação, mesmo que seja mediante financiamento, pode ser rescindida, sendo que no máximo, o contratante arcará com eventuais encargos.

Gostaria de registrar que, em nenhum momento deixei de efetuar os pagamentos enquanto tive capacidade financeira para arcar com tais compromissos, minha manifestação só se faz necessária pela situação de instabilidade que me ocorreu nesse momento onde ao qual não tenho condições de seguir com os pagamentos e torna-se um prejuízo enorme uma vez que com o atraso gera-se multas e encargos altíssimos, cumulativos, e consequentemente a negativação do meu CPF.
Peço gentilmente que transmitam um acordo, que as parcelas futuras sejam canceladas e que o contrato seja rescindido, sem que haja qualquer outra cobrança adicional, tendo em vista que não foi estipulado com clareza e antecedência como deveria constatar em contrato.
A recusa indevida em resolver a situação é uma prática que me prejudica diretamente como consumidor, e busco aqui uma solução justa e dentro das leis que regem as relações de consumo.

Solicito que o presente caso seja tratado com urgência e que minha solicitação de cancelamento seja atendida. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos.

Aguardo retorno urgente e a solução dessa situação