CM Capital

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

14/07/2026 às 09:50

ID: 253855703

Cobrança indevida da plataforma Profit Pro mesmo cumprindo os requisitos para gratuidade

Venho registrar minha reclamação contra a CM Capital em razão de uma cobrança manifestamente indevida da mensalidade da plataforma Profit Pro.

Conforme informado pela própria CM Capital por e-mail, o período de apuração para obtenção da gratuidade da plataforma era de 14/06/2026 a 13/07/2026.

No dia 13/07/2026, portanto dentro do período de apuração, realizei duas operações no mini dólar (WDOQ26), por volta das 11h da manhã, cumprindo o requisito necessário para a isenção da mensalidade da plataforma.

Apesar disso, no mesmo dia, por volta das 22h, foi realizada a renovação da plataforma com a cobrança de R$ 189,90, desconsiderando as operações realizadas dentro do prazo estabelecido pela própria corretora.

Imediatamente encaminhei e-mail à empresa, anexando:

* O e-mail da CM Capital comprovando que o período de apuração era de 14/06/2026 a 13/07/2026;
* O comprovante das operações realizadas em 13/07/2026, demonstrando o cumprimento das condições para obtenção da gratuidade.

Dessa forma, trata-se de uma cobrança indevida.

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), o consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito em dobro, salvo hipótese de engano justificável.

Assim, solicito:

1. O imediato reconhecimento da cobrança como indevida;
2. A devolução em dobro do valor cobrado, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor;
3. A correção do erro para que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Caso a empresa não resolva administrativamente a situação, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Espero uma solução rápida e respeitosa, sem a necessidade de judicialização.