Cobrança indevida de seguro fiança após quitação e solicitação de ressarcimento

Respondida
Hortolândia - SP
11/05/2026 às 22:04
ID: 248362741
Assunto: Contestação de cobrança indevida de seguro fiança e solicitação de ressarcimento
Gostaria de registrar uma reclamação formal referente à cobrança do seguro fiança do imóvel alugado por meio da CBM Imóveis Administração Condominial.
1. Sobre o contrato
Há aproximadamente três anos aluguei um apartamento administrado pela imobiliária. Como eu não possuía fiador, foi acordado em contrato o pagamento de um seguro fiança parcelado em 29 parcelas.
Essas parcelas foram pagas corretamente e dentro do prazo, sendo a última quitada em *****.
Sempre mantive todos os pagamentos em dia, justamente para evitar juros, multas e demais encargos abusivos aplicados em caso de atraso.
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2. Cobrança indevida após a quitação
Após a quitação das 29 parcelas, fui surpreendida no boleto do mês de ***** com uma nova cobrança de seguro fiança, identificada como:
- Parcela *****
Ao entrar em contato para informar que a cobrança estava incorreta e não fazia parte do acordo firmado, foi reenviado outro boleto constando:
- Parcela *****
Mesmo assim, continuo sem compreender o motivo da cobrança, já que o seguro fiança originalmente contratado já havia sido totalmente quitado.
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3. Falta de previsão contratual
Em nenhum momento foi informado ou acordado que o seguro fiança seria renovado automaticamente ou cobrado continuamente enquanto eu permanecesse no imóvel.
Caso essa condição existisse, ela deveria:
- estar claramente prevista no contrato;
- ter sido explicada previamente;
- e aceita expressamente por mim.
Se essa informação tivesse sido apresentada de forma clara desde o início, eu certamente não teria concordado com essa condição.
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4. Pagamentos realizados por receio de penalidades
Mesmo discordando da cobrança, continuei efetuando os pagamentos para evitar problemas contratuais, multas ou qualquer tipo de penalidade.
Atualmente já estou pagando:
- a ***** dessa nova cobrança de seguro fiança.
Ressalto que o valor mensal pode não ser elevado (aproximadamente R$ 104,00), porém a cobrança é indevida se não houver previsão contratual clara autorizando essa renovação.
Além disso, o valor total já pago anteriormente com o seguro fiança ultrapassa R$ 2.900,00.
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5. Solicitação
Diante dos fatos, solicito:
- esclarecimento formal sobre o motivo da continuidade da cobrança do seguro fiança;
- apresentação da cláusula contratual que autoriza essa cobrança;
- interrupção imediata da cobrança, caso ela não tenha previsão contratual;
- ressarcimento dos valores pagos indevidamente ou abatimento nas próximas parcelas do aluguel.
Aguardo um posicionamento formal e uma solução para o caso.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
12/05/2026 às 18:52
Prezada sra. Mariana,
Vencida a apólice é necessário renová-la para que a locação continue a ser garantida pelo seguro, conforme estipulado contratualmente. Entraremos em contato para maiores esclarecimentos a fim de encontrar a melhor solução para as partes. Gerencia