Solicitação de retirada de multa de condomínio por suposto barulho

Prezada Sra. Lorena Costa Reis,


Inicialmente, cumpre esclarecer que a aplicação de advertências e multas em condomínios é ato exclusivo da administração condominial, exercido pela Síndica, representante legal do condomínio, nos termos da Convenção Condominial, do Regulamento Interno e da legislação aplicável.

Nesse contexto, a administradora atua exclusivamente como prestadora de serviços administrativos e mandatária da Síndica, realizando atividades operacionais, sempre conforme determinações da gestão do condomínio. Assim, a administradora não possui competência para deliberar, revisar ou cancelar penalidades aplicadas no âmbito condominial.

No caso relatado, informamos que sua manifestação foi devidamente registrada e encaminhada ao Condomínio Edifício Francisco Zammataro, que é o ente responsável pela análise de eventuais impugnações relacionadas a advertências ou multas aplicadas.

Ressaltamos que eventuais questionamentos, impugnações ou pedidos de revisão de penalidades devem ser apresentados diretamente à administração do condomínio, por meio dos canais administrativos próprios, para que a questão possa ser analisada pela gestão condominial, que detém competência para apreciação da matéria.

A CMB Imóveis permanece à disposição para prestar o suporte administrativo necessário ao condomínio e aos moradores, dentro dos limites de sua atuação contratual.

Atenciosamente,


CMB Imóveis e Adm. Condominial Ltda.

Em resposta à manifestação apresentada pela CMB Imóveis e Adm. Condominial Ltda., esclareço que mantenho a contestação da multa aplicada ao meu apartamento.

Embora a administradora alegue atuar apenas como prestadora de serviços administrativos, foi a própria empresa responsável pela emissão da notificação e do boleto referente à multa, participando diretamente do processo de cobrança.

A penalidade está sendo questionada por ser considerada indevida, uma vez que não houve apresentação de comprovação clara da infração alegada, tampouco foram apresentados elementos que demonstrem de forma objetiva a ocorrência da suposta perturbação.

Diante disso, solicito a revisão da penalidade aplicada pelo Condomínio Edifício Francisco Zammataro, bem como o cancelamento da multa e da respectiva cobrança.

Reforço que busco apenas a solução administrativa da situação, com a retirada de uma cobrança que considero injusta.

Prezada Sra. Lorena Costa Reis,


Em atenção à sua réplica, reiteramos os esclarecimentos já prestados anteriormente.

A CMB Imóveis e Adm. Condominial Ltda., atua exclusivamente como prestadora de serviços administrativos ao condomínio, exercendo atividades operacionais em nome da administração condominial, conforme determinações da representante legal do condomínio, nos termos da legislação e da Convenção Condominial.

Dessa forma, reiteramos que a administradora não possui competência para aplicar, revisar ou cancelar advertências ou multas, tampouco autonomia para decidir sobre impugnações apresentadas por moradores, uma vez que tais decisões competem exclusivamente à administração do condomínio.

Conforme já informado em nossa manifestação anterior, sua contestação foi devidamente encaminhada ao Condomínio Edifício Francisco Zammataro, responsável pela análise da matéria.

Após o encaminhamento de sua manifestação, a representante legal do condomínio informou que a impugnação apresentada será submetida à deliberação da próxima assembleia, ocasião em que o tema será analisado pelos condôminos, conforme as regras condominiais aplicáveis.

Nesse momento, a Sra. poderá exercer plenamente seu direito de manifestação, ampla defesa e contraditório, apresentando os esclarecimentos e argumentos que entender pertinentes para apreciação e deliberação da assembleia.

A administradora permanece à disposição para prestar o suporte administrativo necessário ao condomínio e aos moradores, sempre dentro dos limites de sua atuação contratual.

Atenciosamente,


CMB Imóveis e Adm. Condominial Ltda.

Prezados,

Em resposta à manifestação apresentada pela administradora, registro que, embora a empresa alegue atuar apenas como prestadora de serviços administrativos, foi por meio dela que recebi a comunicação da advertência e a cobrança da multa, inclusive com emissão de boleto.

Dessa forma, entendo que a administradora também integra a relação de prestação de serviços ao consumidor, sendo responsável pelo encaminhamento adequado das demandas e pela regularidade das cobranças realizadas em nome do condomínio.

Ressalto que a multa foi aplicada sem que me fosse oportunizado previamente o exercício do direito de defesa e esclarecimento dos fatos, o que viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, causa preocupação o fato de a análise da impugnação ter sido condicionada à realização de uma futura assembleia, enquanto a cobrança já foi efetivada. Tal situação gera insegurança e constrangimento ao consumidor, uma vez que a penalidade permanece registrada sem decisão definitiva.

Diante disso, reitero meu pedido para que a cobrança da multa seja suspensa e cancelada até que haja análise adequada da contestação apresentada, garantindo-se o devido processo e a observância das normas legais aplicáveis.

Permaneço no aguardo de uma solução justa para o caso.

Atenciosamente,

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