CMB

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Hortolândia - SP

11/05/2026 às 21:57

ID: 248362203

Assunto: Contestação de cobrança indevida de seguro fiança e solicitação de ressarcimento

Gostaria de registrar uma reclamação formal referente à cobrança do seguro fiança do imóvel alugado por meio da CBM Imóveis Administração Condominial.

1. Sobre o contrato

Há aproximadamente três anos aluguei um apartamento administrado pela imobiliária. Como eu não possuía fiador, foi acordado em contrato o pagamento de um seguro fiança parcelado em 29 parcelas.

Essas parcelas foram pagas corretamente e dentro do prazo, sendo a última quitada em *****.

Sempre mantive todos os pagamentos em dia, justamente para evitar juros, multas e demais encargos aplicados em caso de atraso.

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2. Cobrança indevida após a quitação

Após a quitação das 29 parcelas, fui surpreendida no boleto do mês de fevereiro com uma nova cobrança de seguro fiança, identificada como:

- Parcela *****

Ao entrar em contato para informar que a cobrança estava incorreta e não fazia parte do acordo firmado, foi reenviado outro boleto constando:

- Parcela *****

Mesmo assim, continuo sem compreender o motivo da cobrança, já que o seguro fiança originalmente contratado já havia sido totalmente quitado.

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3. Falta de previsão contratual

Em nenhum momento foi informado ou acordado que o seguro fiança seria renovado automaticamente ou cobrado continuamente enquanto eu permanecesse no imóvel.

Caso essa condição existisse, ela deveria:

- estar claramente prevista no contrato;
- ter sido explicada previamente;
- e aceita expressamente por mim.

Se essa informação tivesse sido apresentada de forma clara desde o início, eu certamente não teria concordado com essa condição.

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4. Pagamentos realizados por receio de penalidades

Mesmo discordando da cobrança, continuei efetuando os pagamentos para evitar problemas contratuais, multas ou qualquer tipo de penalidade.

Atualmente já estou pagando:

- a ***** dessa nova cobrança de seguro fiança.

Ressalto que o valor mensal pode não ser elevado (aproximadamente R$ 104,00), porém a cobrança é indevida se não houver previsão contratual clara autorizando essa renovação.

Além disso, o valor total já pago anteriormente com o seguro fiança ultrapassa R$ 2.900,00.

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5. Solicitação

Diante dos fatos, solicito:

- esclarecimento formal sobre o motivo da continuidade da cobrança do seguro fiança;
- apresentação da cláusula contratual que autoriza essa cobrança;
- interrupção imediata da cobrança, caso ela não tenha previsão contratual;
- ressarcimento dos valores pagos indevidamente ou abatimento nas próximas parcelas do aluguel.

Aguardo um posicionamento formal e uma solução para o caso.

Atenciosamente,
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