CNA cobra multa de cancelamento indevida, desrespeitando o direito de arrependimento do consumidor
Não respondida
Lauro de Freitas - BA
01/06/2026 às 10:23
ID: 250211315
Bom dia,
No dia 30/03 comecei uma conversa com o departamento comercial da CNA onde eu queria tirar dúvidas sobre o curso de inglês e me programar para pegar uma modalidade que me atendesse. No dia 15/05 consegui ir até a escola presencialmente para conhecer a turma e foi quando percebi que não atenderia o que eu tinha interesse no momento. Como eu quero estudar inglês, resolvi procurar saber sobre a modalidade online que seria o ideal por conta da minha rotina de trabalho. So que com a pressão para fazer a matrícula, pagamento de material e contrato eu acabei assinando o contrato e fazendo os pagamentos antes do primeiro contato com a turma online que foi outra decepção. Percebi no mesmo momento que cometi um erro em ter feito os pagamento e fui verificar a data. Ainda estaria coberta pelo artigo 49 do cdc (direito de arrependimento). Foi quando entrei em contato imediatamente por whatsapp e formalizei por e-mail minha solicitação de cancelamento.
Fui informada pelo departamento comercial que eles estão cobertos pelo contrato e que eu teria que pagar a multa que seria no valor de R$395,00 mesmo que eu esteja dentro do prazo de cancelamento. Isso me gerou muita frustração, como vou pagar tal valor se a lei me permite cancelar ? O contrato é maior que a lei? Procurei me informar e fui orientada a abrir um reclame aqui e uma reclamação no procom que é o que estou fazendo.
O motivo da taxa de cancelamento seria taxas administrativas, questionei pois paguei a matrícula que serve para isso.
Preciso de ajuda para resolver essa situação, tentei de forma amigável, mas parece que não vai ser possível.