Inviabilidade de cancelamento de contrato de curso de idiomas pela imposição de penalidade abusiva
Não respondida
São Paulo - SP
01/09/2026 às 20:51
ID: 257983175
Fiz o contrato para minha filha, no CNA Idiomas (Cambuí), empresa Bellton Center Campinas Ensino de Idiomas Ltda), na época com 4 anos, frequentar aulas de inglês. Hoje, tentei cancelar. Mas, o cancelamento é inviável, pois me foi apresentado um valor a pagar de R$ 2.500,00, ou seja, mais do que se eu mantiver o pagamento das parcelas até o fim do contrato.
Existem duas opções. Ou pagar R$ 2.500,00 ou continuar pagando as parcelas até o fim!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O fundamento é na cláusula 12, que retira o desconto concedido para o pagamento anual, de forma que a multa ou penalidade para o cancelamento fica maior do que o adimplemento total do contrato. Ou seja, o cancelamento torna-se inviável financeiramente, o que é totalmente contra o CDC.
Como se trata de contrato de adesão, a atingir diversos consumidores, colocando-os em desvantagem exagerada e inviabilizando o cancelamento, gostaria de uma resposta formal da empresa a fim de que a questão seja levada aos órgãos públicos de proteção ao consumidor.
Enquanto consumidor, me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] e gostaria de poder cancelar o contrato.
Aguardo retorno.