Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido sem visto 'Confere', impedindo matrícula na UNIP

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Paulo - SP

13/07/2026 às 09:52

ID: 253745659

Concluí o EJA em 2025 por meio do CNEAD Centro Nacional de Ensino a Distância (CNPJ 38.293.285/0001-79). Foi por intermédio dessa instituição que recebi meu certificado de conclusão do Ensino Médio, emitido pela CEC Educacional, localizada no estado da Paraíba.

Entretanto, o certificado foi emitido sem o visto "Confere", requisito indispensável para a validação do documento. Em razão dessa irregularidade, não consigo finalizar minha matrícula na UNIP, o que está colocando em risco meu ingresso na universidade e me causando prejuízos acadêmicos e pessoais.

Entrei em contato tanto com o CNEAD quanto com a CEC Educacional diversas vezes, solicitando a regularização do certificado ou a emissão de um documento válido. Apesar das tentativas, o problema não foi solucionado e me recuso a aceitar que um erro da instituição prejudique meu direito de dar continuidade aos meus estudos.

Ressalto que o certificado foi entregue pelo CNEAD, que atuou como intermediário entre mim e a CEC Educacional. Como consumidor(a), não posso ser responsabilizado(a) por falhas administrativas entre as instituições. Minha única exigência é receber um certificado válido e regular, conforme determina a legislação, para que eu possa concluir minha matrícula na universidade.

Solicito que a situação seja resolvida com urgência, mediante a emissão de um certificado devidamente regularizado, contendo todas as autenticações e validações necessárias.

Caso o problema não seja resolvido imediatamente, adotarei todas as medidas legais cabíveis, incluindo o registro de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, comunicação aos órgãos competentes da educação e o ajuizamento das medidas judiciais necessárias para assegurar meus direitos e buscar a reparação pelos prejuízos sofridos.

Espero sinceramente que o CNEAD e a CEC Educacional (CNPJ 23446918/0001-26) resolvam essa situação de forma rápida e responsável, evitando a necessidade de medidas judiciais.

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Resposta da empresa

30/07/2026 às 15:25

Olá Zilaide, tudo bem?

Recebemos sua manifestação e entendemos a situação relatada. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos sobre a documentação emitida e sobre a atuação da CNEAD nesse processo, para que as informações fiquem as mais claras possíveis.

Esclarecemos que a CNEAD Centro Nacional de Ensino a Distância atua como assessoria educacional, prestando suporte aos alunos durante o processo de certificação, e cumpriu integralmente os serviços contratados, realizando a entrega da documentação disponibilizada pela instituição certificadora, composta pelo Certificado de Conclusão do Ensino Médio, Histórico Escolar e Publicação Oficial, documentos emitidos de forma regular.

Informamos, ainda, que a documentação foi emitida no ano de 2024, período em que o documento foi expedido de acordo com os procedimentos adotados pela instituição emissora. Esclarecemos também que a aposição do visto denominado "Confere" não é realizada pela CNEAD, tampouco está sob sua competência.

A emissão desse tipo de autenticação, quando exigida por determinada instituição ou órgão, compete exclusivamente à Secretaria da Educação da unidade federativa responsável pela emissão do documento, sendo este o órgão competente para proceder com eventual conferência, autenticação ou validação complementar.

Ressaltamos que todas essas informações já foram previamente esclarecidas por nossos canais de atendimento e, inclusive, por meio de contato telefônico realizado pelo Diretor da CNEAD, ocasião em que foram prestados os devidos esclarecimentos acerca das competências de cada instituição envolvida.

A CNEAD permanece à disposição para prestar todo o suporte administrativo que estiver ao seu alcance. Entretanto, não possui competência legal para emitir, alterar ou inserir autenticações em documentos expedidos por terceiros ou por órgãos públicos.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o atendimento aos nossos alunos e nos colocamos, como sempre estivemos, à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliar no que for possível.

Atenciosamente, CNEAD Centro Nacional de Ensino a Distância.

Réplica do consumidor

30/07/2026 às 18:51

Boa tarde,nada foi esclarecido,.porque de início se soubesse que o meu certificado do ensino médio viria de outro estado,sendo que o CNEAD é uma instituição do estado de São Paulo, não teria concluído o eja por essa instituição, ou seja,meu certificado não é válido no estado de São Paulo,porque pra ser válido aqui,precisa ter o visto confere,e veio sem,nesse caso pra engressar em um curso superior o certificado não serve, e eu fiquei no prejuízo.porque o eja pela CNEAD é pago.

Réplica da empresa

05/08/2026 às 15:28

Olá, Zilaide.

Compreendemos e respeitamos seu posicionamento. No entanto, reforçamos que a CNEAD cumpriu integralmente os serviços contratados, realizando a entrega da documentação emitida pela instituição certificadora, conforme os procedimentos vigentes à época de sua emissão, em 2024.

Conforme já esclarecido anteriormente, a CNEAD atua como assessoria educacional e não possui competência legal para emitir, alterar ou inserir autenticações em documentos expedidos por instituições certificadoras ou por órgãos públicos. A emissão do visto "Confere", quando exigida, é de competência exclusiva da Secretaria da Educação do Estado responsável pela emissão da documentação, único órgão com atribuição para realizar esse tipo de autenticação.

Permanecemos à disposição para prestar todo o suporte administrativo que estiver ao nosso alcance e para auxiliar no que for possível, dentro das atribuições da CNEAD.

Consideração final do consumidor

05/08/2026 às 16:30

Se eximiram totalmente do ocorrido, o prejuízo ficou pro consumidor.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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