Cobrança Indevida de Débito Já Pago Gera Multa e Transtornos ao Consumidor
Não resolvido
São Paulo - SP
10/06/2026 às 12:05
ID: 251013465
Recebi uma notificação de multa/cobrança referente a um débito que já foi devidamente pago.
A cobrança é totalmente indevida, pois possuo comprovante de pagamento que demonstra a quitação da obrigação dentro das condições estabelecidas. Mesmo assim, fui surpreendida com a aplicação de multa e/ou encargos, o que tem me causado transtornos e preocupação desnecessária.
Já realizei contato para esclarecer a situação, porém até o momento não obtive uma solução efetiva.
Dessa forma, solicito:
A imediata revisão do caso;
O cancelamento integral da multa e de quaisquer encargos vinculados ao débito já quitado;
A atualização do sistema para constar o pagamento realizado;
Uma resposta formal informando a regularização da situação.
Reforço que não é razoável que o consumidor seja penalizado por uma cobrança já paga e devidamente comprovada.
Aguardo uma solução urgente para evitar maiores transtornos e, se necessário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Anexo o comprovante de pagamento para comprovação da quitação do débito.
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 16:27
Prezada Mayara,
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer a situação.
Realizamos a verificação em nosso sistema e constatamos que no momento, não há débitos pendentes vinculados ao seu veículo, o que indica que a situação financeira encontra-se regularizada.
Conforme as novas diretrizes aplicáveis ao sistema siga fácil, foi estabelecido regime de transição para regularização das tarifas de pedágio em aberto.
Nesse contexto, as penalidades relacionadas ao não pagamento da tarifa serão suspensas pelos órgãos competentes e posteriormente canceladas, desde que as passagens correspondentes sejam devidamente quitadas dentro do prazo excepcional atualmente previsto, que se estende até 16/11/2026. Após a regularização da tarifa, a situação das autuações e da pontuação poderá ser revista pelos órgãos responsáveis, nos termos da regulamentação aplicável.
Esclarecemos ainda que o pagamento da tarifa continua sendo obrigatório. Assim, para que seja possível o tratamento da situação nos termos desse regime de transição, é necessário que as passagens em aberto sejam quitadas dentro do prazo mencionado. Após esse período, os processos administrativos poderão ter prosseguimento regular, com aplicação das penalidades cabíveis.
Sua avaliação na plataforma é muito importante para nós e contribui diretamente para a melhoria do nosso atendimento.
Caso ainda reste alguma dúvida ou dificuldade, seguimos à disposição para auxiliá-lo.
Atenciosamente,
Concessionária Novo Litoral
Consideração final do consumidor
11/06/2026 às 12:23
Não resolveram a questão, aguardando cancelamento da notificação.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
4