Falta de transparência na cobrança de pedágios pela Nova Litoral

Em réplica
Osasco - SP
06/08/2026 às 16:20
ID: 255806017
Sempre volto pra casa no litoral, utilizo a Mogi Bertioga, e desde o inicio das "operações" a empresa Nova Litoral não segue a lei e não descrreve de forma clara, precisa e objetiva nem no App, nem no site, quais pedágios está cobrando.
Não indicam a hora, o local e etc..
E mesmo sendo "permitido" pagar com 30 dias não permite selecionar quais pedágios que podemos pagar.
Um descaso e desrepeito com os consumidores, uma vez que não respeita o Cod de Defesa do Consumidor e nem a propria regulação da ARTESP.
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Resposta da empresa
06/08/2026 às 17:50
Prezado Silvano,
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos qualquer dificuldade encontrada na utilização dos nossos canais.
Gostaríamos de esclarecer que, para consultar as passagens realizadas e efetuar os pagamentos de forma individualizada, é necessário realizar o cadastro em nosso site ou aplicativo.
Após o cadastro e acesso à conta, o usuário poderá consultar as passagens vinculadas ao veículo, com informações como data, horário e local da passagem, além de selecionar quais passagens deseja pagar, dentro do prazo disponível para pagamento.
Além disso, com o cadastro ativo, o usuário receberá notificações sempre que houver uma nova passagem registrada em nossos pedágios digitais, facilitando o acompanhamento e a regularização dos pagamentos.
Para facilitar o acesso, disponibilizamos o link para cadastro e consulta:
https://cnl.pedagioeletronico.com.br
Reforçamos que nosso objetivo é proporcionar maior transparência e facilidade aos usuários na consulta e regularização de suas passagens.
Caso permaneça com alguma dificuldade de acesso ou consulta, permanecemos à disposição para auxiliá-lo.
Atenciosamente,
Concessionária Novo Litoral
Réplica do consumidor
10/08/2026 às 07:57
Ola acessoria da CNL ,
Obrigar que o usuário que se cadastre para poder "ver" com efetividade as cobranças dos pedágios não me parece razoável.
Uma vez que o o sistema gera a cobrança baseado na leitura da placa do veículo, não há que se falar em "cadastro de informações" para que se publique os dados necessários ao fato gerador a origem da cobrança.
Isso é o minimo que a empresa tem que fazer, pois tanto no app, quanto no site, se mostra o VALOR a ser pago, mas não a origem da cobrança deste valor.
Lembremos que o CTN, tem refletido em várias de suas regras o Constituição Federal (Art. 37) que indica a garantia e a transparência na cobrança de taxas.
O que acontece ha anos de forma simples e usual nas bilhetagens quando a cobrança é feita tanto pelos apps das tags de pedágios, quanto nas cabines de cobrança manual.
É o minimo que a empresa pode e deve fazer.
Ainda, considerando que para pagar, ninguém vai pesquisar placa de outro veículo, não há motivo para não dar publicidade a ORIGEM da Tarifas, indicando a data, horário, trecho e praça de pedágio que o usuário passou.