Devolução não realizada

Olá Dinalva, boa tarde!

Espero que esteja tudo bem.

Primeiramente, agradecemos por nos procurar e compartilhar o ocorrido conosco. Sua iniciativa nos proporciona a oportunidade de buscar uma solução e melhorar cada vez mais nosso atendimento.

Conforme alinhado na nossa conversa via WhatsApp no dia 27/04, recebemos sua manifestação referente ao cancelamento de sua cota no grupo e aos seus questionamentos sobre o prazo e a forma de devolução dos valores investidos ao longo dos últimos anos.

Compreendemos sua expectativa em receber a restituição de forma antecipada, especialmente após o longo período de contribuição. No entanto, gostaríamos de esclarecer as diretrizes legais e contratuais que regem o Sistema de Consórcios no Brasil, sob as quais está Administradora deve, obrigatoriamente, atuar.

1. O Funcionamento do Grupo e a Proteção à Coletividade:

O consórcio é uma modalidade de autofinanciamento baseada na solidariedade entre os participantes. O montante pago mensalmente pelos consorciados compõe o Fundo Comum, destinado a contemplar os integrantes do grupo. Quando ocorre a desistência ou exclusão de um membro, o grupo perde parte da sua arrecadação prevista.
Por essa razão, a Lei Federal nº 11.795/2008 (Lei dos Consórcios) e a regulamentação do Banco Central do Brasil (BACEN) estabelecem que a devolução de valores ao desistente deve ocorrer sem prejuízo aos demais membros que permanecem ativos e aguardando suas contemplações.


2. Formas de Restituição (Artigos 22 e 30 da Lei 11.795/08)

De acordo com a legislação vigente, a senhora não precisa aguardar obrigatoriamente até o fim do grupo para ser restituída, mas a devolução está condicionada a dois cenários:
Sorteio de Cotas Excluídas: A sua cota já está participando mensalmente das Assembleias Gerais Ordinárias através do sorteio exclusivo para as cotas canceladas (excluídas). Caso seja sorteada, o valor (deduzidas as taxas administrativas e a cláusula penal por quebra de contrato) ficará disponível para resgate imediato.

Encerramento do Grupo: Caso a cota não venha a ser sorteada até a última assembleia, a restituição ocorrerá em até 60 dias após o encerramento contábil do grupo, conforme previsto em contrato e ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos repetitivos.
Cumpre esclarecer que será devolvido apenas o valor pago a título de fundo comum. Informamos que não haverá restituição dos valores pagos referentes à taxa de administração, fundo de reserva e demais taxas.


3. Impossibilidade de Devolução Antecipada Fora do Sorteio

Gostaríamos de esclarecer que a CNP Consórcios não possui autonomia para realizar propostas de devolução antecipada fora das regras citadas. A prática de devolução imediata a um consorciado excluído configuraria uma infração às normas do Banco Central e um prejuízo direto ao grupo.

Tais regras visam manter o equilíbrio financeiro e garantir que todos os participantes tenham as mesmas chances de contemplação e recebimento de seus
créditos.

Lamentamos pelos transtornos causados até aqui e reforçamos nosso compromisso para que situações como essa não se repitam.

Lamentamos pelos transtornos causados até aqui e reforçamos nosso compromisso para que situações como essa não se repitam.

A reclamação será encerrada publicamente, mas permanecemos à disposição por aqui.

Muito obrigada pela atenção.

Daniela
CNP Consórcio

Eu quero o meu dinheiro que já paguei. Não recebi nem o crédito e nem o valor pago vcs devolvem