Cobrança indevida de multa por cancelamento devido à falta de cobertura em novo endereço
Respondida
Bom Jesus de Goiás - GO
16/09/2025 às 16:49
ID: 227071981
Solicitei o cancelamento do serviço por mudança de cidade. No novo endereço a prestadora não possui cobertura. A empresa está tentando cobrar multa de fidelidade, mas conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV) e a regulamentação da Anatel (Resolução n 632/2014 RGC), a cobrança é indevida, pois a impossibilidade de continuidade do serviço é responsabilidade da prestadora. Solicito o cancelamento imediato sem multa.
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Resposta da empresa
24/11/2025 às 15:48
Olá, João Víctor Ferreira Da Silva.
Agradecemos por registrar sua manifestação. Informamos que, conforme previsto em contrato, a cláusula de fidelidade está vinculada ao endereço originalmente contratado, sendo aplicada a cobrança de multa em caso de cancelamento por mudança para local onde não há cobertura.
Ainda assim, queremos analisar seu caso individualmente para oferecer a melhor solução possível. Por isso, nossa equipe entrará em contato diretamente com você pelos dados cadastrados para tratar da situação e encaminhar a resolução.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
CNX Telecom