Empresa de mineração e construção tem cadastro indeferido pela Cocamar em Icaraíma, apesar de cumprimento de procedimentos e oferta de pagamento à vista.

Em réplica
Palotina - PR
16/04/2026 às 20:33
ID: 246274985
Olá..sou advogado de uma empresa que atua no setor de mineração e construção. Cumprimos todo procedimento de cadastro junto a unidade da cocamar em icaraíma, a empresa se disponibilizou a pagar a compra a vista, porém segundo informação do responsável pelo cadastro na unidade o cadastro foi indeferido conforme segue:
Boa tarde
O departamento jurídico me respondeu com o embasamento legal e respeitando a legislação brasileira e paranaense
art.4 todas as entidades domiciliadas no Brasil estão obrigadas a se inscrever no CNPJ,bem como cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades(.)
Para estes fins,considera-se estabelecimento cada endereço onde a pessoa jurídica prática suas atividades,sejam elas operacionais ou administrativas,por meio físico ou virtual, como vemos o art 5
Art.5 para fins de inscrição no CNPJ, considera-se estabelecimento o local privado ou público,edificado ou não,móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, físico ou virtual,como vemos do art.5:
*Portanto,em cada propriedade que o produtor rural pessoa jurídica exerce suas atividades, deverá realizar a abertura de um estabelecimento e solicitar o cadastro CNPJ para esse estabelecimento,* ainda que ali não exerça efetivamente atividade rural
A minha indagação foi:
[16/04, 16:00] : Certo e como somos também uma empresa construtora..temos que ter cnpj para cada obra?
[16/04, 16:00] Bt
[16/04, 16:01] Pode pedir p o juridico responder isso?
[16/04, 16:02] Ou a cocamar so comercializa com produtores rurais?
A empresa necessita contabilizar suas compras e resolver esse problema de cadastro.
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Resposta da empresa
17/04/2026 às 08:04
Olá Sr. Rodrigo Josue Pawlowski, Bom dia!
Lamentamos o ocorrido!
Nossa Central de Orientação Cocamar registrou a reclamação em nosso sistema, sobre o prortocolo: *****, o setor interno dará continuidade na reclamação apontada e assim que tivermos um retorno do setor responsável entraremos em contato com o senhor para te informar, tudo bem?!
Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos, pedimos que por gentileza entre em contato conosco através do 0800 644 1719 ou (44) 3221-3007.
Cordialmente,
Centro de Orientações Cocamar.
Réplica do consumidor
20/04/2026 às 15:44
Sem solução. A empresa continua esperando.
Réplica da empresa
21/04/2026 às 07:16
Olá Sr. Rodrigo Josue Pawlowski, Bom dia!
Nossa Central de Orientação Cocamar informa que a reclamação está registrada sobre o protocolo: *****. A mesma está em tratativa, avisaremos ao setor a necessidade da urgência, assim que tivermos um retorno, entraremos em contato para informar.
Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos, pedimos que por gentileza entre em contato conosco através do 0800 644 1719 ou (44) 3221-3007.
Cordialmente,
Centro de Orientações Cocamar.