Solicitação de cancelamento de programa de mentoria e cobranças futuras.
Respondida
São José dos Campos - SP
06/04/2026 às 22:15
ID: 245324721
Fiz a aquisição do programa de mentoria "DEV na Gringa" da Coders Club há cerca de 4 meses. O pagamento foi viabilizado através de um financiamento estudantil (Cédula de Crédito Bancário) pela PrincipiaPay, dividido em 18 parcelas.
Por imprevistos financeiros, não tenho mais condições de continuar no programa e solicitei o cancelamento amigável. A empresa se apoia na Cláusula 4 dos seus Termos de Uso, alegando que após 7 dias não há suspensão de cobranças, tratando o programa como se fosse um simples "produto digital de acesso imediato".
Acontece que o programa "DEV na Gringa" é uma prestação de serviço educacional contínua (com duração estipulada de 12 meses), que envolve aulas ao vivo diárias, suporte, análise de currículo e encontros com mentores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, inciso IV), é considerada nula e abusiva qualquer cláusula que impeça o cancelamento de um serviço contínuo e obrigue o consumidor a pagar por algo que não vai mais usufruir, gerando desvantagem exagerada.
Além disso, pela lei, o curso e o financiamento bancário são "contratos coligados". Se o serviço educacional é interrompido, o financiamento que o viabiliza também precisa ser ajustado ou rescindido. Digo isso pois vi relatos em que o argumento utilizado era que o serviço era de empresas diferentes.
Deixo muito claro: não estou pedindo o reembolso dos 4 meses que já utilizei. Meu pedido é simples, justo e amparado por lei: solicito o cancelamento imediato do contrato, o bloqueio do meu acesso à plataforma e o cancelamento de todas as cobranças das parcelas futuras (vincendas) junto à PrincipiaPay. Aceito arcar com uma multa rescisória proporcional e justa sobre os meses restantes.
Tentei resolver de forma interna, mas diante da recusa inflexível, registro esta reclamação. Aguardo uma proposta de distrato justa e o cancelamento das cobranças futuras.
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Resposta da empresa
30/04/2026 às 23:58
Prezado Luis,
Agradecemos por compartilhar seu relato de forma tão clara e respeitosa.
Compreendemos o momento que você está enfrentando e a sua intenção de encontrar uma solução equilibrada. Nosso objetivo é sempre conduzir essas situações com transparência e buscando o melhor encaminhamento possível.
Sobre o ponto do financiamento, é importante esclarecer que a contratação realizada por meio da PrincipiaPay ocorre através de uma Cédula de Crédito Bancário firmada diretamente com a instituição financeira parceira. Isso significa que as condições de parcelamento, bem como eventuais ajustes ou cancelamentos das cobranças, não são geridos diretamente pela Coders, mas sim pela própria financiadora, conforme os termos do contrato firmado entre as partes.
Ainda assim, entendemos a importância de buscar uma solução conjunta. Por isso, vamos zar uma última tentativa e intermediar o contato com a empresa parceira para avaliar quais possibilidades existem no seu caso específico e verificar se há alguma alternativa viável que nos permita o cancelamento das cobranças futuras sem necessariamente precisar quitar seu financiamento.
Seguiremos acompanhando internamente e retornaremos para você assim que tivermos um posicionamento mais concreto sobre os próximos passos.
Reforçamos que seguimos à disposição para apoiar no que estiver ao nosso alcance e conduzir essa tratativa da melhor forma possível.
Atenciosamente,
Equipe Coders