Produto vencido e recusa de troca por similar no supermercado
Respondida
Jaboticabal - SP
11/02/2026 às 15:12
ID: 240462025
Encontrei um produto vencido (Danone tamanho família), porém o gerente sr *****, se não me falhe a memoria, informou que nao participam do programa de levar o produto igual ou similar dentro da validade sem ter que pagar, pra mim isso seria lei, mas.. Perderam um cliente, porque já aconteceu isso comigo no savegnago e o gerente trocou sem questionar
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Resposta da empresa
26/02/2026 às 09:08
No Brasil, não existe um direito garantido por lei que permita ao consumidor levar dois produtos gratuitamente ao encontrar itens vencidos na prateleira. O que houve foi a tramitação de um projeto de lei (PL 1386/19) que previa que o consumidor poderia receber uma unidade gratuita de produto idêntico ou similar dentro da validade, caso encontrasse um vencido no estabelecimento. Porém, esse projeto foi rejeitado e nunca virou lei .
O que vale hoje é o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
O fornecedor não pode vender produtos vencidos, pois são considerados impróprios para consumo.
Se você comprar sem perceber, tem direito à substituição por outro dentro da validade ou à devolução do valor pago.