Atraso na entrega de colchão e cobrança de taxa de cancelamento abusiva

Resolvido
Duque de Caxias - RJ
04/07/2026 às 09:53
ID: 253070133
No dia 10/05/2026, realizei a compra de um produto na loja Colchões Premier Caxias Ltda. No momento da venda, o vendedor me informou expressamente que o prazo de entrega seria de 20 a 30 dias.
O prazo máximo estipulado já venceu há muito tempo. Estamos no início de julho e, até o momento, não recebi a minha mercadoria. Ao entrar em contato com a empresa para cobrar uma posição, recebi apenas uma resposta por áudio informando que a fábrica está com atraso e que a entrega só deve acontecer na próxima semana. Essa justificativa é inaceitável, pois os problemas logísticos ou de produção internos da empresa não podem ser transferidos para o consumidor.
Para piorar a situação, notei que no rodapé da nota fiscal consta a seguinte frase: "O cancelamento acarreta a cobrança de comissões no total de 20% do valor da venda".
Deixo formalmente registrado que, diante do descumprimento contratual por parte da loja, essa cobrança é completamente ilegal e abusiva. Conforme o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o descumprimento do prazo me dá o direito de rescindir o contrato com a devolução integral das quantias pagas. Além disso, o Artigo 51 do CDC considera nula de pleno direito qualquer cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada ou que tente penalizá-lo por um erro exclusivo da empresa.
Exijo uma solução imediata e a entrega urgente do meu produto. Caso a empresa não consiga cumprir a entrega de imediato, exijo o cancelamento do pedido com o estorno de 100% do valor pago, sem a retenção de nenhuma taxa ou comissão, visto que a quebra de contrato foi causada unicamente pela Colchões Premier Caxias.
Aguardo um posicionamento formal e imediato.
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Resposta da empresa
04/07/2026 às 11:01
Bom dia, não identificamos compras para o CPF ***** informado ao abrir o chamado.
Favor se identificar com número do pedido ou CPF.
Ficamos a disposição.
Nosso SAC está disponível no whatsapp 21970033256 e no email [email protected]
Consideração final do consumidor
07/07/2026 às 16:44
Sem comentários
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Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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