Venda casada e outras irregularidades.
Em réplica
São Paulo - SP
06/10/2021 às 16:18
ID: 130798243
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesMatriculei minha filha nessa Escola e me arrependo amargamente, fiz a matrícula em Janeiro de ******* e no ato da mesma, a funcionária da secretaria me passou os valores do curso e das apostilas didáticas que eu deveria comprar, para o ano todo.
Me foi oferecido um combo (valor da mensalidade do curso + valor das apostilas) diluídos no contrato de 12 meses, mas não foi informado pela mesma, que em caso de possíveis atrasos no pagamento da mensalidade, minha filha não receberia as apostilas.
Acabei não me atentando ao contrato e também nem sei se essa informação consta no mesmo, afinal não recebi até hoje (06/10/21) a minha via do contrato.
Pois bem, tive problemas financeiros e fiquei um período sem conseguir pagar as mensalidades, oque acarretou na não entrega das apostilas.
Sempre que entrei em contato com a escola, pedindo uma ajuda ou solução para a questão da falta de material, recebi respostas automáticas, sem nenhum tipo de proposta. Única coisa que diziam é que o Objetivo não entrega as apostilas para quem está em débito e que eu poderia parcelar no cartão.
Mesmo eu dizendo que não dispunha de limite naquele momento e que me comprometia a pagar, como sempre fiz, ninguém me ajudou ou procurou pra tentar resolver a falta de material da minha filha.
Minha filha passou 3 meses sem receber material, não teve respaldo por parte doo professores no APP GoogleClass, (tudo relatado e documentado) sofreu com acúmulo de tarefas e ansiedade por achar que vai repetir de ano, afinal, sem apostilas / sem realizar tarefas, sem realizar tarefas / sem aprendizado.
Minha filha, em meio à pandemia, só tinha a escola como responsabilidade e nem isso ela conseguiu realizar, por pura falta de empatia e vontade desse colégio e seus profissionais.
Todas as vezes que entrei em contato, reforcei que sabia da minha situação (inadimplência) e só pedia que ajudassem com relação as apostilas (oque sempre gerava um enorme constrangimento) e nunca fui atendido de forma satisfatória.
Sendo assim, venho aqui demonstrar minha completa indignação com o Colégio 10 de maio do Jd São Rafael.
Agora, a parte que me cabe e cabe a todos consumidores.
Conforme lei, oque essa instituição pratica se caracteriza como venda casada. (Entrega de um produto somente mediante o pagamento de um pacote).
A lei e o MEC são claros com relação a isso.
Sem falar nos danos psicológicos que isso gerou na minha filha.
É difícil ver sua filha chorando, pedindo pra você pagar a escola porque ela está com medo de repetir de ano, tudo isso, por falta de materiais didáticos que deveriam ser entregues conforme lei.
Segue abaixo trecho da lei, que é muito clara com relação a falta de material. (PREJUÍZO ACADÊMICO).
De acordo com a Lei n 9.*******, de 23 de dezembro de *******, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, sob a alegação de inadimplência. Entretanto, o aluno inadimplente não poderá renovar sua matrícula e poderá perder o vínculo com a instituição, garantia essa dada ao estabelecimento de ensino para recorrer judicialmente no intuito de executar o contrato e exigir o pagamento das mensalidades e o adimplemento das cláusulas estabelecidas, bem como a inclusão nos serviços de proteção de crédito do devedor. A unidade não é obrigada a ofertar novas condições de pagamento para os alunos inadimplentes.
Hoje dia 06/10/21, mais de dois meses após o retorno das aulas no meio do ano, finalmente consegui pagar meus débitos com essa escola e pasmem.
Preciso aguardar um prazo de 15 dias pra receber as apostilas.
Uma verdadeira piada.
Antes de finalizar, preciso ressaltar, o único prejudicado nessa história toda foi o aluno que se viu privado de exercer suas atividades acadêmicas.
No final, eu paguei o ano letivo completo, a escola recebeu oque lhe é de direito e minha filha não recebeu os matérias de acordo com suas necessidades.
Acionarei essa Escola na Justiça e indico que pensem muito bem antes de matricular seus filhos em lugares como esse, que praticam VENDA CASADA.
Thiago Cunha Pian
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Resposta da empresa
21/10/2021 às 17:13
Olá Thiago Cunh Pian
A escola 10 de maio, segue o ensino didático do sistema OBJETIVO, como qualquer outra escola particular, se convenia com um sistema de ensino, seja ele qual for. No caso o sistema é o OBJETIVO, as apostilas são formuladas e desenvolvidas para o próprio sistema, não são vendidas separadamente em livrarias, apenas nas escola conveniadas. Não há o que se falar em venda casada, e sim na adoção de um sistema de ensino personalizado para uso das escolas conveniadas.
******* que as aulas eram ministradas a todos os alunos, com apostila ou não, é claro que o aluno que não tem as apostilas fica em defasagem em relação aquele que acompanha as aulas com todo o material didático, fazendo os exercícios.
A escola proporciona um parcelamento mais longo para que todos os pais, possam comprar o material didático para seus filhos, e esclarece inclusive em contrato que não pode haver inadimplências, pois sem o pagamento mensal a Objetivo não envia o material na programação, ou seja, a cada bimestre. E Assim como você mesmo citou na lei n 9.******* de 23 de dezembro de *******:
A unidade não é obrigada a ofertar novas condições de pagamento para alunos inadimplentes grifo nosso.
A venda casada ocorre quando, para a execução de um serviço, obriga-se o consumidor a adquirir um produto. Esta pratica é vedada pelo código do consumidor e existem penalidades administrativas para os fornecedores que realizam esta pratica. Todavia quando se trata de material didático de sistema de ensino, a venda casada é afastada, tendo em vista que este material é disponibilizado as escolas conveniadas, não estando a venda em livrarias ou sites de vendas de livros.
O Modelo de fornecimento adotado para venda e distribuição dos materiais didáticos do Sistema OBJETIVO está plenamente de acordo com a legislação aplicável, isto porque, o material não é comercializado no varejo (papelarias e sites de vendas de livros) , tendo em vista ser ofertado exclusivamente para escolas conveniadas, as quais estão qualificadas para capacitar seus alunos e educadores para utilização adequada de todo o material disponibilizado por esta solução educacional.
O tribunal de justiça vem consolidando em seu entendimento que venda casada é quando a escola não fornece o ensino sem a aquisição do material didático, em sua explanação Thiago, fica bem claro, que a aluna está com acumulo de tarefas, não conseguindo acompanhar os colegas, comprovando que as aulas estão sendo ministradas, e ela quando recebe as apostilas já tem muitos exercícios a fazer, ou seja, as aulas estão em dia, o atraso (inadimplemento) é no pagamento das apostilas, que quando são pagas COM ATRASO, CHEGAM ATRASADAS.
Atenciosamente
Equipe jurídica
Réplica do consumidor
22/11/2021 às 17:41
Nunca neguei que tiver dificuldades e passei por momentos de inadimplência, oque não exime a escola na prática de venda casada, oque vocês acham que se caracteriza ou não, não me interessa.
Minha filha não teve direito ao material didático em data, oque acarretou em danos acadêmicos, psicológicos e morais, afinal, tive que ficar implorando por uma solução ou alternativa que nunca veio.
Veremos na justiça quem está com a razão.
Réplica da empresa
22/11/2021 às 18:23
Senhor, boa tarde!
Estamos aguardando sua providencia, reclame não é local ideal.
Réplica do consumidor
22/11/2021 às 18:53
Quem decide onde eu faço minhas reclamações sou eu e não vocês.
Reclame aqui é um canal muito importante pra deixar exposto o nome de empresas meia boca.
Repto, o COLÉGIO 10 DE MAIO do Jd São Rafael prejudicou muito o ano letivo da minha filha, vocês aceitando ou não, achando ou não, o fato é esse.
Aguenta.