Cobrança de Matricula e Rematrícula

Prezada Sra. Erica,

Agradecemos sua mensagem e a oportunidade de esclarecer.

Nosso colégio não cobra taxa de matrícula em separado. Conforme estabelecido no contrato, o valor da anuidade escolar é dividido em 13 parcelas mensais, sendo a primeira delas paga no ato da matrícula (também chamada de reserva de vaga) e as demais entre janeiro e dezembro.

Isso significa que a chamada 1 parcela não é uma cobrança extra, mas faz parte do valor total da anuidade, em conformidade com a legislação educacional (Lei n 9.*******/99).

Dessa forma, não há qualquer duplicidade ou cobrança indevida, mas apenas uma forma de distribuição do valor anual, que é informada previamente às famílias e está expressamente prevista no contrato e conformidade legal, garantindo total transparência às famílias.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos, através dos nossos contatos:******* ou e-mail: ******* .

Atenciosamente,
Colégio Agostiniano São José

Prezados, agradeço o retorno.

Entendo a explicação, porém, conforme Lei n 9.*******/*******, art. 1, 3, é vedada a cobrança de valores adicionais referentes à taxa de matrícula ou reserva de vaga, salvo se tais valores integrarem o total da anuidade escolar.

No meu caso, a taxa de matrícula cobrada não é abatida do valor das mensalidades seguintes, o que, na prática, representa uma 13 cobrança fora da anuidade contratada, contrariando o disposto na referida lei.

Solicito, portanto, que seja revisto o procedimento de cobrança e apresentado o contrato de prestação de serviços educacionais, demonstrando de forma clara que a taxa de matrícula integra o valor total da anuidade, conforme determina a legislação.

Agradeço desde já a atenção e aguardo um posicionamento formal.

Prezada Sra. Erica,

Agradecemos novamente pela atenção e pela oportunidade de esclarecer de forma mais detalhada.

O Colégio Agostiniano São José não realiza cobrança adicional de taxa de matrícula. O valor pago no ato da matrícula corresponde à primeira das 13 parcelas que compõem a anuidade escolar, conforme previsto na Cláusula 11.3 do contrato de prestação de serviços educacionais.

As 13 parcelas fazem parte do valor total da anuidade contratada, em estrita conformidade com o disposto na Lei n 9.*******/*******, que permite a divisão do valor anual em número de parcelas definido contratualmente. Dessa forma, não há qualquer cobrança extra ou valor fora da anuidade.

Destacamos ainda que, no momento da matrícula, a contratante teve acesso ao contrato completo de prestação de serviços educacionais, onde todas essas informações constam de forma clara e transparente.

Reforçamos nosso compromisso com a legalidade e a transparência em todas as relações com as famílias e permanecemos à disposição para fornecer uma nova cópia do contrato e prestar quaisquer outros esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Colégio Agostiniano São José
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