Recusa de devolução de material, dificuldades com transferências e cobranças indevidas

Prezado responsável,

A escola preza pela verdade dos fatos e, por respeito à comunidade escolar, faz-se necessário esclarecer algumas informações apresentadas nesta manifestação.
1.Material didático
O material entregue não se encontra intacto, como mencionado. A apostila foi iniciada e possui registros de uso, inclusive com atividades já realizadas pela aluna. Trata-se de material consumível, individual e personalizado, que não pode ser reutilizado ou comercializado após iniciado. Por essa razão, não há possibilidade de devolução ou reembolso, conforme previsto nas condições contratuais firmadas no ato da matrícula.
2.Processo de transferência
A documentação de transferência foi entregue dentro dos prazos legais e conforme solicitação formal do responsável. Em nenhum momento houve retenção de documentos ou impedimento do direito de transferência.
3.Mensalidades, boletos e serviços
Todos os valores de mensalidades, bem como a descrição dos serviços educacionais e atividades extracurriculares, foram previamente informados por escrito e constam no contrato firmado. Não houve alteração unilateral ou cobrança sem previsão contratual. Eventuais dúvidas administrativas sempre estiveram abertas à conferência mediante documentação.

A escola mantém registros formais de comunicações, contratos e procedimentos adotados, todos conduzidos dentro da legalidade e da transparência.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais, onde os fatos podem ser analisados com base documental.

Atenciosamente,
Direção Escolar

Prezado responsável,

A escola preza pela transparência e pelo compromisso com a verdade dos fatos. Diante das informações publicadas, faz-se necessário esclarecer:
1.Material didático
O material entregue não se encontra intacto, como mencionado. A apostila foi iniciada e contém atividades já realizadas pela aluna. Trata-se de material consumível, individual e personalizado, que não pode ser reutilizado ou comercializado após iniciado. Por essa razão, não há possibilidade de devolução ou reembolso, conforme previsto nas condições contratuais firmadas no ato da matrícula.
2.Processo de transferência
A documentação de transferência foi entregue conforme solicitado, dentro dos prazos legais e administrativos. Em nenhum momento houve retenção de documentos ou impedimento ao direito de transferência.
3.Desconto
O responsável usufruía de desconto comercial concedido na condição de matrícula simultânea . Conforme regra contratual previamente informada, o benefício é aplicável enquanto ambos os alunos permanecem regularmente matriculados. Trata-se de regra contratual objetiva, aplicada de forma isonômica a todas as famílias.
4.Mensalidades e serviços
Todos os valores de mensalidades, bem como a descrição dos serviços educacionais e atividades extracurriculares, foram previamente informados por escrito e constam no contrato firmado. Não houve alteração unilateral ou cobrança sem previsão contratual. Eventuais ajustes administrativos sempre estiveram abertos à conferência documental.

A instituição mantém registros formais de contratos, comunicações e procedimentos adotados, todos conduzidos dentro da legalidade e da transparência.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais da escola, onde os fatos podem ser analisados com base documental.

Atenciosamente,
Direção Escolar

Prezados,
Recebo a manifestação da instituição, porém reitero que:
Não houve apresentação prévia de contrato formal assinado que previsse multa de 30% em caso de cancelamento antes do início efetivo do período letivo. Assim, a cobrança carece de fundamento legal.
O material didático foi minimamente utilizado, não sendo razoável a retenção integral dos valores pagos, sob pena de enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico e pelo Código de Defesa do Consumidor.
A relação contratual é regida pelo CDC, que considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51).
Diante disso, reitero o pedido de devolução proporcional dos valores pagos, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Poder Judiciário.
Aguardo solução amigável.
Atenciosamente,

Escola age de má-fé, distorce informações e se recusa a devolver material praticamente novo
Relato:
Venho por meio desta manifestação esclarecer que a resposta apresentada pela escola não condiz com a realidade dos fatos.
Realizei a matrícula da minha filha no início de fevereiro de 2026. Poucos dias após o início das aulas, optamos pela transferência. Estamos ainda no mesmo mês da entrega do material didático.
A escola afirma que o material foi iniciado e que não pode ser reutilizado. Isso não é verdade.
O material foi pouquíssimo utilizado, está em perfeito estado de conservação e pode perfeitamente ser utilizado por outro aluno, principalmente porque estamos ainda no começo do ano letivo.
A alegação de que seria personalizado e impossibilitado de reutilização não procede. Não há qualquer personalização exclusiva que impeça seu reaproveitamento. Além disso, não existe cláusula contratual clara que proíba devolução nessa situação.
Outro ponto grave é que o material foi adquirido diretamente da escola, sem possibilidade de escolha de outro fornecedor, o que caracteriza prática semelhante à venda casada.
Também foi aplicada multa de 30% sem a devida transparência contratual. No momento da matrícula, não foi apresentada cópia clara e detalhada do contrato contendo essas penalidades.
Além disso, ao solicitarmos a transferência, houve pressão e ameaça de perda de benefícios relacionados à outra filha e à responsável, situação da qual possuímos provas.
A escola afirma agir com transparência, mas:
Não apresentou contrato detalhado no ato;
Não apresentou planilha clara de composição dos valores;
Se recusa a analisar proporcionalmente o material praticamente novo;
Distorce os fatos na resposta pública.
Não estamos nos recusando a cumprir obrigações. Estamos solicitando apenas equilíbrio, proporcionalidade e respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Prezado Sr.,

Recebemos sua nova manifestação e reiteramos os esclarecimentos já prestados.

Primeiramente, quanto à alegação de inexistência de contrato formal, esclarecemos que o contrato de prestação de serviços educacionais encontra-se disponível para consulta na plataforma digital ClipEscola, à qual o senhor possui acesso mediante login e senha. O documento permanece acessível a qualquer momento ao senhor e a todos os pais. Portanto, não procede a afirmação de ausência de ciência contratual.

No referido contrato consta expressamente a previsão de multa compensatória em caso de cancelamento, inclusive antes do início do período letivo, conforme cláusula 17 específica aceita no momento da formalização da matrícula.

Em relação ao material didático, o próprio senhor afirma que foi minimamente utilizado. Tal declaração confirma que o material não está intacto. Esclarecemos que o material foi entregue em 30 de janeiro para identificação com o nome da aluna e solicitação para ser devolvido na primeira semana de fevereiro, quando se iniciaram as atividades. Atualmente, estamos no final de fevereiro, e o material já foi iniciado. (essa informação encontra-se na agenda digital e consta visualização por parte dos pais, ou seja o senhor efetuou a matrícula antes do início das aulas, e não em fevereiro como mencionado)

Material didático, identificado com o nome da aluna e utilizado ainda que parcialmente não pode ser reaproveitado ou comercializado novamente, o que inviabiliza sua devolução e revenda. Assim, não há que se falar em enriquecimento sem causa, mas sim na impossibilidade objetiva de restituição de item já utilizado.

Quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ressaltamos que a previsão contratual de multa compensatória é admitida pelo ordenamento jurídico, desde que não abusiva, o que não se configura no presente caso, pois trata-se de cláusula clara, previamente disponibilizada e proporcional.
O contrato já é revisado pelo jurídico do colégio.
Diante da manutenção do impasse e considerando as alegações apresentadas, informamos que, infelizmente, o caso será encaminhado ao departamento jurídico para as providências cabíveis. Não ficamos satisfeitos em encerrar este ciclo dessa forma, pois sempre priorizamos a resolução amigável e o diálogo respeitoso.

Permanecemos à disposição pelos canais formais da instituição.

Boa Noite
A escola falta com a verdade novamente, o contrato da Laura foi emitido após o pedido de cancelamento da matrícula isso nao é legal
O material Sim foi minimamente utilizado até porque a aluna estava em sala e foi solicitado para uso porém tentamos pelo diálogo a devolução ate se possível parcial mas tem sim a possibilidade de uso por qualquer aluno a escola e que nao esta satisfeita pela saída das meninas e sim isso foi e ficou bem claro que não fomos bem tratados após a saída a escola esta se defendendo mas a verdade é que em nenhum momento a escola tentou um acordo conosco para a tratativa de solução amigável e sim sempre colocando a escola sempre como vítima mas em nenhum momento nos falamos que a escola deixou de prestar o serviço ou coisa parecida e sim que foi cobrado 30% de multa sobre um pedido de devolução aonde nao existia contrato e foi feito após o pedido essa e a verdade, tanto que pagamos os 30% e em nenhum momento falamos que nao pagaria e sim dos direitos que temos como consumidor, so estamos exercendo nossos direitos, em relação a devolução do valor pago pelos materiais didáticos lembrando que não temos a opção de comprar por outro caminho ao nao ser pela escola, e sim fomos e ouvimos sim da escola uma residência quanto ao pedido de transferência com mensagens e falar com tons nao amigável isso sim e verdade nao dita. Quanto a ameaça de perder a bolsa de 50% da minha filha essa sim e verdade e quando fomos na escola verificar fomos informados que a pessoa não trabalhava mais na escola, nos causando estranheza mas enfim estamos tentando de todas as formas resolver com a verdade e entendemos que escola não está aceitando pois mira fins lucrativos e não está contente porém nao temos culpa disso e estamos abertos a resolver da melhor forma ou maneira possível.

Prezado
A escola já apresentou todos os esclarecimentos formais sobre o ocorrido.
Reforçamos que as informações prestadas estão fundamentadas em contrato e nas normas internas da instituição.
Permanecemos à disposição para tratativas pelos canais formais.