Cobrança indevida de taxa para emissão de DECLARAÇÃO de Conclusão do Ensino Médio
Resolvido
Itaboraí - RJ
10/08/2026 às 08:40
ID: 256024613
Venho registrar minha profunda insatisfação com o atendimento do Colégio Dallas. Minha filha concluiu o Ensino Médio na instituição e necessita urgentemente de uma DECLARAÇÃO de Conclusão (papel provisório assinado e carimbado pela secretaria da escola) para efetuar sua matrícula na faculdade. A faculdade solicita este documento de forma imediata para garantir a vaga dela.
Ressalto que NÃO estou solicitando a antecipação do CERTIFICADO definitivo, pois compreendo perfeitamente que estes dependem dos prazos de publicação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e tem ate 180 dias como prazo, estou solicitando um pedaço de papel assinadoe carimbado em PDF mesmo dizendo que ela concluiu o Ensino Médio.
No entanto, o suporte do Colégio Dallas (atendente Nathaliêne) insiste que a emissão da DECLARAÇÃO PROVISÓRIA é "opcional" e que, por isso, só será liberada mediante o pagamento de uma taxa de emissão de R$ 65,00.
Essa cobrança é abusiva e totalmente ilegal. No Estado do Rio de Janeiro, as Leis Estaduais n 7.202/16 e n 9.284/21, além do Código de Defesa do Consumidor, proíbem expressamente as instituições privadas de ensino de cobrarem qualquer taxa sobre a primeira via de certidões ou DECLARAÇÕES vinculadas à vida escolar do estudante. O custo de emissão desse papel carimbado já está integrado às mensalidades pagas.
A escola está criando um obstáculo financeiro indevido que pode fazer minha filha perder a vaga na faculdade. Solicito que a direção do Colégio Dallas intervenha imediatamente e emita a DECLARAÇÃO de Conclusão de forma GRATUITA, como determina a legislação fluminense.
Compartilhe
Resposta da empresa
11/08/2026 às 16:51
Prezada Aline, tudo bem?
Agradecemos o contato e vamos esclarecer o caso com transparência.
A aluna Beatriz solicitou o seu Histórico Escolar do Ensino Médio no dia 28/07, e o documento foi emitido e finalizado em 30/07, de forma inteiramente gratuita e em prazo muito inferior ao previsto na deliberação do CEE-RJ, em apenas dois dias. Priorizamos essa emissão justamente por compreender a urgência da matrícula no ensino superior. O Histórico Escolar, carimbado e assinado pela secretaria, é o documento oficial que comprova a conclusão do Ensino Médio e é plenamente aceito pelas instituições de ensino superior para efetivação da matrícula. Portanto, o documento necessário para garantir a vaga já está em posse da família desde 30/07, sem qualquer cobrança.
Cabe esclarecer, inclusive, quanto à legislação mencionada. A Lei Estadual n 7.202/2016 assegura a gratuidade da primeira via do histórico escolar, e foi exatamente isso que a escola cumpriu ao emitir o documento da aluna sem custo algum. Não houve, portanto, descumprimento da norma, e sim pleno atendimento ao que ela determina. A declaração provisória de conclusão é documento diverso e de caráter complementar, cuja finalidade, neste caso, já se encontra integralmente suprida pelo próprio Histórico Escolar, que é o documento definitivo da vida acadêmica da aluna.
Quanto ao Certificado de Conclusão definitivo, informamos que ele também será expedido gratuitamente, como determina a legislação. Sua emissão depende da publicação da relação de concluintes junto à Secretaria de Estado de Educação, etapa oficial e obrigatória que antecede a expedição do documento e possui prazo próprio previsto em norma. A escola já deu andamento a esse trâmite e acompanha o processo para que o certificado seja disponibilizado à aluna assim que a publicação for concluída, sem qualquer custo.
Reforçamos que a escola atuou de forma diligente desde o primeiro contato, atendendo à solicitação com agilidade e acompanhando cada etapa do processo. Nosso compromisso é acompanhar a aluna e a família até a conclusão de todos os trâmites, prestando o suporte necessário em cada fase.
Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais para qualquer esclarecimento adicional e desejamos à aluna todo o sucesso no início da graduação.
Atenciosamente,
Colégio Dallas
Consideração final do consumidor
13/08/2026 às 13:28
Entraram em contato.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10
Consideração final da empresa
04/09/2026 às 14:28
O Colégio Dallas fica feliz em saber que tudo foi resolvido. Estamos sempre à disposição para auxiliar no que for necessário.
Conte conosco sempre que precisar!