Colégio Dallas retém diploma ilegalmente por falta de pagamento antecipado de parcelas.
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
20/08/2026 às 10:05
ID: 256939835
Retenção ilegal de diploma Prática abusiva e coação financeira.
Concluí todas as etapas e requisitos acadêmicos do curso no Colégio Dallas, mas a instituição está se recusando a liberar o meu diploma sob a justificativa de que preciso quitar antecipadamente as últimas duas parcelas que faltam no boleto.
Essa exigência é completamente ilegal e abusiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Lei n 9.870/1999 proíbem terminantemente a retenção de documentos escolares e de conclusão de curso como forma de coação ou pressão para pagamento. A escola tem o direito de cobrar os valores devidos pelos meios legais cabíveis (protesto ou cobrança judicial), mas não pode reter o meu diploma, que é um direito adquirido após a conclusão dos estudos.
Já tentei resolver essa situação de forma amigável diretamente com o financeiro/secretaria, mas sem sucesso.
Exijo a liberação imediata do meu diploma. Caso contrário, acionarei o Procon, registrarei denúncia nos órgãos competentes e ingressarei com uma ação judicial no Juizado Especial Cível por danos morais e obrigação de fazer.
Aguardo um posicionamento urgente da direção.
Dados:
Nome: *****
Tel: *****
Curso: Colégio Dallas
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Resposta da empresa
27/08/2026 às 17:39
Olá, Saulo! tudo bem?
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a alegação de retenção ilegal de diploma não corresponde aos fatos.
Não existe, neste momento, qualquer retenção de diploma por parte do Colégio Dallas, uma vez que o documento sequer foi solicitado e, consequentemente, não foi iniciado o seu processo de confecção. Portanto, não há diploma pronto ou em processo de emissão que esteja sendo retido pela instituição.
O que consta em seu Portal do Aluno são pendências acadêmicas que precisam ser regularizadas. A solicitação do diploma somente poderá ser realizada após a regularização de todas as pendências indicadas no portal. Após essa etapa, o aluno poderá realizar a solicitação do diploma, que então será encaminhada para o respectivo processo de confecção, observados os prazos institucionais.
Quanto à menção à Lei n ***** e a entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esclarecemos que tais referências não correspondem à situação concreta apresentada nesta reclamação, pois não houve retenção de diploma ou de qualquer documento já emitido pela instituição como forma de coação para pagamento. O diploma ainda não foi solicitado pelo aluno e, portanto, não se encontra em processo de emissão ou disponível para entrega.
Dessa forma, é importante diferenciar uma eventual retenção de documento já emitido de uma situação em que o documento ainda não foi solicitado e existem pendências acadêmicas que impedem o prosseguimento da solicitação. No presente caso, trata-se deste segundo cenário, não havendo qualquer retenção de diploma por parte do Colégio Dallas.
Reforçamos que o Colégio Dallas respeita os direitos de seus alunos e atua de acordo com os procedimentos acadêmicos aplicáveis. Nosso suporte permanece à disposição para auxiliá-lo na identificação e regularização das pendências existentes em seu Portal do Aluno, permitindo que, após a devida regularização, a solicitação do diploma seja realizada e o processo de confecção tenha prosseguimento.
Atenciosamente,
Júlia Cordeiro.