Colégio Dallas

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Itaboraí - RJ

29/07/2026 às 09:43

ID: 255106455

Venho manifestar minha total indignação com a auditoria e a secretaria do Colégio Dallas EAD em nome de minha filha, a aluna *****.

Ela concluiu com sucesso todas as disciplinas e foi aprovada no Ensino Médio EAD, cumprindo rigorosamente o prazo de 6 meses prometido pela instituição. No entanto, o histórico dela foi travado sob a alegação genérica de "pendência" (*****), recebido ontem 28/07 por e-mail.

Ao tentarmos esclarecer a situação hoje, o atendente Vinícius nos informou absurdamente que ela "não possui tempo hábil" e que "precisará esperar até o ano que vem" para ter o documento liberado. Esta justificativa do atendente Vinícius é flagrantemente ilegal, abusiva e contradiz as próprias regras e promessas do colégio: O site oficial promete 6 meses: O próprio site do Colégio Dallas divulga textualmente que o tempo para a conclusão do Ensino Médio é de 6 meses (1 semestre letivo).

Além disso, reforça que o curso funciona no formato modular e que "o aluno poderá terminar o curso no seu tempo e concluir de acordo com sua flexibilidade, conforme previsto no Parecer CEE n 49/2022". Desde que cumpra os seis meses. Minha filha se matriculou em JANEIRO/26 e concluiu agora em JULHO/26. Ela cumpriu exatamente os 6 meses anunciados! O próprio sistema de vocês a aprovou e ENCERROU o contrato: Ela cumpriu toda a carga horária e passou em todas as provas. O próprio portal do aluno do Colégio Dallas exibe hoje o status de "CONTRATO ENCERRADO POR CONCLUSÃO" e acusa expressamente ZERO pendências financeiras e ZERO pendências de documentação. Se o contrato foi cumprido e ENCERRADO pelo próprio sistema, reter o histórico exigindo que ela espere até o ano que vem é uma prática ABUSIVA e de extrema má-fé contratual.

A linha do tempo do Ensino Fundamental é 100% legal: Minha filha concluiu o Ensino Fundamental em DEZEMBRO de 2025 na rede municipal de Itaboraí através de processo legítimo de reclassificação (conforme artigos 23 e 24 da LDB n 9.394/96). A instituição DEMOROU a emitir o papel físico, gerando data de emissão em 06 ABRIL de 2026, PORÉM ela já estava FORMALMENTE FORMADA desde DEZEMBRO de 2025, o que permitiu iniciar o Ensino Médio em JANEIRO de 2026.

A auditoria do Colégio cometeu um erro crasso de interpretação ao confundir a data de EMISSÃO do papel com a data real de TÉRMINO das aulas. Minha filha está desesperada, chorando muito e tendo o seu futuro prejudicado por um erro de interpretação e pura burocracia cega da secretaria de vocês. A retenção de histórico escolar de aluno concluinte é proibida pelo Artigo 6 da Lei Federal n 9.870/1999 e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como mãe, solicito que a Ouvidoria ou a Diretoria do Colégio Dallas revise este ERRO ADMINISTRATIVO imediatamente e faça a liberação da emissão do Histórico Escolar do Ensino Médio da Beatriz.

Se o documento não for destravado, daremos entrada ainda essa semana em ação judicial no Juizado Especial Cível (JEC), exigindo tutela de urgência sob multa diária e indenização por danos morais, além de formalizar denúncias na SEEDUC-RJ, PROCON-RJ, MINISTÉRIO PÚBLICO e CONSUMIDOR GOV.

Em anexo seguem as imagens de ZERO PENDÊNCIAS tanto documentais, quanto financeiras, onde mostra também encerraram o contrato por aprovação. Além do boletim onde consta que foram cumpridas todas as matérias.

Aguardo retorno urgente com a solução do caso.
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