Retenção indevida de matricula

Prezada Sra. Ieda

Em resposta a sua reclamação (ID 202677367), esclarecemos que todos os fatos relevantes já foram plenamente informados a sua Reclamação feita ao PROCON (*******/*******).

Em atenção a esse ilustre órgão, informamos alguns pontos.

Em 30/09/*******, foi firmado o contrato de reserva de vaga para o ano letivo de *******, com desconto de 40% (quarenta por cento).

No dia 08/10/*******, Vossa Senhoria solicitou o cancelamento das matrículas. Dando fiel cumprimento ao contrato firmado entre essa Instituição de Ensino e Vossa Senhoria, no dia seguinte (09/10/*******) foi realizado a devolução do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago, mantendo os 50% (cinquenta por cento) remanescente a título de multa.

Conforme já ofertado no procedimento administrativo, via PROCON, reiteramos a proposta de acordo para pôr fim ao presente litígio, qual seja, na devolução do valor de R$ *******,20, o qual em conjunto com o valor já restituído a Reclamante no dia 09 de outubro de *******, no valor de R$ 1.*******,00, representa a porcentagem de 80% (oitenta por cento) do valor pago pela Reclamante, retendo o percentual de 20% (vinte por cento) para cobrir todos os custos administrativos e operacionais.

Ressalta-se, que não há qualquer violação ao artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor na retenção do percentual de 20% (vinte por cento) pelo Colégio Reclamado. Não há abusividade e nem vantagem excessiva do fornecedor em detrimento do consumidor.

Att.

COLÉGIO FUTURO PRESENTE LTDA.