Colégio Arvense

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Teresina - PI

06/08/2025 às 10:09

ID: 223869267

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Fiz a matrícula dos meus filhos na Escola Arvense de Teresina-PI, no período integral, após ser informada de que a escola não serviria carne suína, por respeitar os princípios religiosos da nossa família, que professa a fé islâmica.

Entretanto, a escola descumpriu esse compromisso em mais de uma ocasião, servindo carne de porco, o que representa uma grave quebra de acordo e desrespeito à liberdade religiosa, violando a confiança estabelecida com a instituição.

Diante disso, solicitei a mudança para o turno regular e fui surpreendida com a cobrança de uma multa abusiva, mesmo sendo a própria escola quem descumpriu o acordo original. Após um mês no turno normal, decidi retirar meus filhos da escola, formalizando a saída em 02 de junho de 2025.

Desde então, a escola:

Resistiu a entregar a documentação escolar, exigindo nova multa indevida;

Segue realizando cobranças de mensalidades posteriores ao desligamento, como se os alunos ainda estivessem matriculados.

Considero essas práticas abusivas e ilegais, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e os direitos garantidos pela Constituição Federal, especialmente no que se refere à liberdade religiosa, boa-fé contratual e dignidade do consumidor.

Solicito:

Cancelamento imediato das cobranças indevidas;

Devolução da multa paga no desligamento do período integral;

Declaração de quitação contratual e fim de qualquer pendência vinculada.

Aguardo uma solução respeitosa e definitiva. Caso contrário, buscarei os meus direitos nos órgãos competentes, incluindo Procon e Justiça.