Colégio Biângulo

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

19/02/2026 às 21:30

ID: 241143669

No dia 09/02/2026, minha esposa compareceu ao Colégio Biângulo do Gama para conhecer a instituição e, durante o atendimento, foi induzida a efetuar o pagamento das mensalidades referentes aos meses de janeiro e fevereiro, sem que houvesse a formalização adequada do contrato de prestação de serviços educacionais.
Esclareço que sou o responsável financeiro e não estava presente no momento da contratação, não tive ciência prévia das condições contratuais e não assinei qualquer contrato.
Minha filha compareceu às aulas nos dias 10/02 e 11/02, totalizando apenas 1 dia e meio de frequência. A escola encontra-se em processo de reforma (o espaço anteriormente era outra instituição), circunstância que não foi devidamente esclarecida previamente. Diante do ambiente e da situação estrutural, minha filha apresentou crise de pânico, o que impossibilitou sua permanência. O cancelamento foi solicitado imediatamente.
Mesmo sem contrato assinado, a escola tentou exigir a assinatura de um termo de rescisão, o que é contraditório, já que não existe contrato válido previamente firmado.
Estão sendo cobrados:
R$ 868,00 referentes a janeiro, mês em que minha filha sequer estava matriculada ou frequentando aulas;
R$ 868,00 referentes a fevereiro, apesar de apenas 1 dia e meio de comparecimento.
Total exigido: R$ 1.736,00 por 1 dia e meio de aula.
Tal conduta afronta o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III direito à informação clara e adequada sobre o serviço;
Art. 39, V vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva;
Art. 46 contratos não obrigam o consumidor se não lhe for dada oportunidade prévia de tomar conhecimento do conteúdo;
Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Não é razoável nem proporcional cobrar mensalidade integral por serviço não usufruído, especialmente sem contrato assinado pelo responsável financeiro e diante de circunstância excepcional de saúde.
A alegação da escola de que os serviços foram prestados não se sustenta, pois não houve fruição integral do serviço nem formalização válida da contratação. Também não há que se falar em multa contratual como cortesia, uma vez que inexiste contrato firmado.
Aguardo solução justa, proporcional e dentro da legalidade, com cancelamento das cobranças indevidas.