Colégio Bom Jesus

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Lages - SC

16/04/2026 às 13:50

ID: 246234853

Venho tornar pública uma situação extremamente grave envolvendo o Colégio Bom Jesus Diocesano, em Lages/SC, que está, de forma consciente, deixando de cumprir decisão oficial do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC).

Após todo o trâmite administrativo, o CEE/SC, por meio do Parecer n 027/2026, decidiu de forma clara e definitiva pela aprovação do estudante para o 3 ano do Ensino Médio, reformando a decisão anterior. Trata-se de decisão proferida pelo órgão máximo do Sistema Estadual de Ensino, não cabendo mais discussão no âmbito administrativo.

A instituição de ensino foi formalmente notificada, recebeu cópia do parecer com comprovação de entrega e confirmou o recebimento por e-mail. Mesmo assim, até o presente momento, não realizou a regularização da vida escolar do aluno, deixando de atualizar o resultado final, histórico escolar, ficha individual e demais registros acadêmicos obrigatórios.

Não se trata mais de divergência pedagógica, mas de descumprimento direto de uma decisão administrativa válida e vigente. A omissão da escola demonstra resistência injustificada ao cumprimento de ato oficial, o que é incompatível com a responsabilidade institucional que uma unidade de ensino deve assumir.

Diversas tentativas de solução foram realizadas, incluindo notificação formal com prazo para cumprimento e solicitação expressa de manifestação por escrito. Ainda assim, não houve qualquer providência efetiva para regularizar a situação.

A permanência dessa conduta gera insegurança documental, compromete a trajetória escolar do estudante e causa prejuízo concreto à continuidade do ano letivo, situação que poderia ser facilmente evitada com o cumprimento da decisão já proferida.

Diante da gravidade do caso, a situação já foi levada ao conhecimento dos órgãos competentes, e, caso o descumprimento persista, serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da decisão e a proteção do direito do aluno.

Espera-se que a instituição cumpra imediatamente o que já foi determinado, colocando fim a uma situação que não deveria sequer existir após decisão expressa do CEE/SC.