Colégio Carlos Drummond de Andrade

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

20/07/2026 às 11:02

ID: 254333993

Concluí as disciplinas regulares do curso de EJA no Colégio Drummond no período de 2022/2023, restando apenas 3 (três) matérias de dependência para a obtenção do meu certificado de conclusão do ensino médio.

Desde a identificação dessas dependências, venho tentando, de forma contínua e exaustiva, regularizar minha situação com a instituição. Todas as tentativas têm sido infrutíferas, marcadas por uma série de problemas que me causam grande prejuízo e frustração.

Problemas enfrentados
Falta de comunicação clara e responsiva As respostas obtidas são esparsas, genéricas e, muitas vezes, contraditórias, sem oferecer um caminho claro para a resolução do problema.

Exigências repetidas e infundadas Constantemente são solicitados novos documentos ou pagamentos adicionais, mesmo após eu ter comprovado que todas as taxas e mensalidades devidas à época da matrícula e conclusão das disciplinas regulares foram devidamente quitadas.

Contradição do departamento financeiro Em diversas ocasiões, o setor financeiro alegou inexistência de qualquer vínculo meu com o colégio, o que é inaceitável, visto que cursei e concluí a maior parte do EJA nesta instituição, restando apenas as dependências para a certificação.

Atrasos prejudiciais A morosidade e a falta de resolução estão me causando sérios prejuízos acadêmicos e pessoais. A ausência do certificado de conclusão do ensino médio é um impedimento direto para a minha regularização na instituição de ensino superior onde já estou matriculado(a), colocando em risco minha continuidade nos estudos universitários.

Fundamentos
Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em especial os artigos 6, III, e 31, o fornecedor de serviços é obrigado a oferecer informações claras, precisas e ostensivas ao consumidor. A omissão e a contradição nas informações prestadas configuram prática abusiva nos termos do artigo 39 do mesmo diploma.

Adicionalmente, o direito à educação é garantido em nível constitucional (art. 205 da CF/88), e a retenção indevida de certificado de conclusão configura violação direta a esse direito, com potencial de gerar danos morais e materiais em razão do prejuízo acadêmico e profissional.

Pedido
Emissão imediata do certificado de conclusão do ensino médio (EJA), com baixa das dependências pendentes.
Cessação das exigências infundadas de documentos e pagamentos adicionais já comprovadamente quitados.
Reconhecimento formal do vínculo com a instituição, com retificação dos registros internos do departamento financeiro.
Resposta com proposta de solução definitiva e cronograma para a emissão do certificado no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.
Caso não haja uma solução concreta neste prazo, serei obrigado(a) a buscar as medidas legais cabíveis, incluindo:

Ajuizamento de ação para reparação por danos morais e materiais decorrentes da inércia e máfé da instituição;
Denúncia ao Ministério da Educação (MEC);
Reclamação no PROCON;
Registro em consumidor.gov.br e demais órgãos competentes.
Conto com a agilidade da direção e secretaria acadêmica para resolver esta situação o quanto antes.

*****
Curso: EJA Colégio Drummond
Período de conclusão: 2022/2023