Reclamação sobre falta de segurança, má qualidade de ensino e coordenação ineficiente em colégio

A Direção da instituição acompanha com atenção a atuação das autoridades competentes, responsáveis por apurar os fatos, a legislação estabelece que apenas órgãos como o Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção à Criança, ao
Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) podem conduzir esse tipo de procedimento.

É importante lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/1990) proíbe a divulgação, sem autorização, de nome, imagem ou qualquer informação que identifique crianças ou adolescentes envolvidos em supostos atos infracionais. A lei prevê penalidades para quem expõe essas informações, inclusive por meio de textos, fotos e/ou vídeos.

A instituição reforça sua posição contrária a toda forma de violência. Também registra seu repúdio às ofensas e acusações dirigidas à instituição, bem como às exigências de condutas ilegais, situações que configuram abuso e podem gerar direito à reparação civil.