Escola retém documentação de cancelamento
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
01/04/2026 às 17:08
ID: 244953675
Estive presencialmente na unidade da Taquara-RJ, no dia 18/03 e solicitei o cancelamento da matrícula da minha filha. Recebi a informação pela recepcionista Milena, que não poderia me enviar nenhuma ficha de cancelamento sem falar com a coordenadora. Informei a ela que isso não é uma atividade legal, pois eu como responsável tenho todo o direito de cancelar a matrícula da minha filha. Inclusive por inúmeras insatisfações que são consideradas contraditórias ao que o contrato alega. Escolhi a escola pela proposta pedagogica e recebemos algo totalmente oposto. Fui por mais 3 vezes na escola e solicitei o cancelamento, em todas as vezes recebi a mesma informação que não é possível sem a presença da coordenadora. Minha filha já está matriculada em outra escola e faz quase um mês que pedi o cancelamento.
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Resposta da empresa
24/04/2026 às 08:40
Olá, Sra. Lamentamos a situação. Iremos averiguar o caso e buscar uma resolução cabível. Enviamos uma mensagem via WhatsApp.
Réplica da empresa
28/04/2026 às 09:46
Olá, Sra.
Informamos que sua matrícula foi cancelada no dia 08/04. Existem procedimentos burocráticos e legais que precisam ser cumpridos pela instituição. Por isso, solicitamos que a senhora compareça à unidade da Rede Daltro na Taquara para darmos continuidade ao atendimento.
Lamentamos qualquer transtorno e permanecemos de portas abertas para auxiliá-la no que for necessário.
Réplica do consumidor
28/04/2026 às 20:12
A resposta da escola é totalmente infundada. O responsável legal pode solicitar o cancelamento da matrícula a qualquer momento, e a escola não pode negar nem criar obstáculo.
Base legal:
1. CDC - Código de Defesa do Consumidor, Art. 39 e 51: Cancelamento é direito potestativo. Não pode ter cláusula abusiva que impeça
2. Lei 9.870/99, Art. 6: A escola não pode reter documentos escolares por inadimplência. Inclui histórico, declaração, transferência
3. ECA - Art. 53: Criança/adolescente tem direito de acesso à educação. Reter documento impede matrícula em outra escola.
Tamanha falta de responsabilidade da Rede Daltro que recebi uma mensagem pelo WhatsApp do setor do marketing, perguntando se a reclamação era minha. E informando que precisava assinar algo que foi assinado no dia 08 de abril.
Consideração final do consumidor
28/04/2026 às 20:15
Rede Daltro foi uma péssima escolha. Não respeitaram a solicitação de cancelamento da matrícula, criaram obstáculo e ocasionou transtorno. A multa de cancelamento é abusiva.
Base legal:
1. CDC - Código de Defesa do Consumidor, Art. 39 e 51: Cancelamento é direito potestativo. Não pode ter cláusula abusiva que impeça
2. Lei 9.870/99, Art. 6: A escola não pode reter documentos escolares por inadimplência. Inclui histórico, declaração, transferência
3. ECA - Art. 53: Criança/adolescente tem direito de acesso à educação. Reter documento impede matrícula em outra escola, então é ilegal
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
29/04/2026 às 08:42
Como instituição de ensino, seguimos normas internas e processos administrativos que precisam ser cumpridos, sempre em conformidade com a legislação vigente, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Ressaltamos que não há qualquer intenção de reter documentos de alunos, tampouco essa prática condiz com a realidade da instituição. A Rede Daltro não retém documentação por motivo de inadimplência e não cobra pela entrega de documentos acadêmicos, atuando sempre com transparência, responsabilidade e respeito.
É importante esclarecer que a Rede Daltro, com mais de 80 anos de atuação na educação, forma alunos para o mundo, tendo como principal objetivo preparar pessoas para conquistarem seus objetivos acadêmicos e se inserirem no mercado de trabalho.
Permanecemos à disposição para os devidos esclarecimentos.