COLEGIO E CURSO START

Reclamar dessa empresa

São Gonçalo - RJ

18/03/2025 às 14:08

ID: 212475107

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

No dia 07/03/*******, realizei minha matrícula no Colégio e Curso Start. Para tanto, foi exigido apenas o envio de uma foto do meu RG e do comprovante de residência. Em nenhum momento foi mencionado ou apresentado qualquer contrato para leitura, assinatura ou concordância expressa. Compareci às aulas nos dias 10 e 11 de março de *******. No dia 11, uma funcionária do curso interrompeu a aula para informar que a continuidade da turma dependia da matrícula de mais nove alunos até o final do mês e, caso essa meta não fosse atingida, todas as matrículas da turma seriam canceladas. Diante dessa informação, não quis correr o risco de um prejuízo financeiro decorrente da instabilidade da turma e, amparada pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei o cancelamento da minha matrícula dentro do prazo legal de sete dias, que me garante o direito de arrependimento e o reembolso integral dos valores pagos.

O cancelamento solicitado inclui R$ *******,00 referentes ao material didático, parcelados em seis vezes no cartão, e R$ *******,00 referentes à primeira mensalidade, pagos via Pix. No entanto, para minha surpresa, a instituição se recusou a proceder com o cancelamento e reembolso, enviando-me recortes de uma cláusula contratual que prevê a possibilidade de cancelamento de matrículas ou remanejamento de turmas por insuficiência de alunos. Ocorre que esse contrato nunca me foi apresentado previamente, tampouco tive conhecimento de suas cláusulas ou manifestei concordância com elas. Além disso, a instituição já possuía ciência da baixa adesão à turma antes de efetivar minha matrícula, mas omitiu deliberadamente essa informação, impedindo-me de tomar uma decisão consciente, o que configura evidente falta de transparência e violação ao dever de informação, conforme prevê o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Considerando que a solicitação de cancelamento foi realizada dentro do prazo legal de arrependimento, que não houve ciência prévia ou assinatura de contrato que impusesse tais condições e que houve omissão de informação relevante para a decisão de matrícula, reitero meu pedido de cancelamento imediato da matrícula e do reembolso integral dos valores pagos.