Colégio Elo

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São José dos Campos - SP

23/12/2024 às 10:17

ID: 205439855

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Meu filho já é aluno regular do 8ano manhã do Colégio ELO SJC localizado na alamada Cândido Marciano Leite, 65 Vila Bethânia em São José dos Campos/SP. Então os pagamentos são realizados numa plataforma digital, então paguei no início de setembro ******* uma mera expectativa de matrícula para *******, a qual chamam de pré-matrícula, no entanto por motivos particular e de última hora, terei que mudar de residência e ficará mais longe meu estudar neste estabelecimeto, sendo asim fui até o financeiro desta instituição e solicitei o estorno da pré-matrícula. E fui negado. E consultado o código (Lei n 8.*******/90), especificamente nos artigos 39, inciso V, e 51, inciso IV, cláusulas que impliquem a retenção integral de valores pagos por serviços não prestados são consideradas abusivas e, portanto, ilegais. Por tudo isso venho até este meio digital manifestar minha insatisfação com essa instituição e requerer o estorno integral na forma da lei.