Colégio Ideal Brasília

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Brasília - DF

09/10/2024 às 12:34

ID: 199240917

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Apenas para contextualizar, no dia 14/12/*******, o responsável do setor de matrículas me procurou para realizar a renovação de matrícula da minha filha, como a princípio tinha interesse na manutenção dela no colégio aceitei a proposta e prossegui com a renovação.

Porém, houve mudança de situação, pois minha filha foi contemplada com uma bolsa integral em outra unidade escolar, com isso, no dia 29/01/******* realizei a solicitação de cancelamento da matrícula. Ressalto que após isso, seguimos com o trâmite de cancelamento, e minha filha não frequentou sequer um dia de aula.

Conseguinte, fomos surpreendidos com a cobrança de multa por cancelamento, digamos no mínimo, absurda, de aproximadamente R$ 4.*******,00, da qual não concordamos.

Conforme cláusula contratual, está previsto que não haverá aplicação de multa caso o aluno seja admitido em unidade de ensino pública. Neste contexto, destaco que a situação de minha filha se equipara a tal condição, visto que ela foi contemplada com uma bolsa de estudos integral em instituição privada, o que efetivamente a isenta de custos educacionais, assim como ocorreria em uma escola pública.

Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6, inciso V, assegura o direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Ademais, o Código de Processo Civil (CPC) reforça, em seu artigo *******, a possibilidade de revisão contratual diante de novas circunstâncias.

Ressalto que estamos em outubro, ligo na escola e nunca consigo contato com o diretor, que já falou que iria me retornar mais de 15x, mando mensagem para a escola e eles sempre informam que a solicitação está em análise. 10 meses e nada de solucionar o problema.