Falta de respeito, insulto e descaso.

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Hortolândia - SP

11/08/2020 às 17:15

ID: 110173951

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Eu estou desempregada desde de Abril de ******* e não tive a intensão em atrasar nenhuma mensalidade e muito menos tirar a Nicole da escola. Porém no momento é que fui retirar a apostila do 3 bimestre fui surpreendida com a atitude da diretoria, dizendo que a apostila da Nicole não havia sido ******* a minha "falta" de interesse em conversar com a escola.
Também me disse que foi "problemas meu" que a minha filha ficou sem material que ela fez a parte dela me comunicando via email e via plataforma da escola. Porém eu não recebi nenhum dos comunicados.
Fui humilhada e insultada pela diretora Susana.
Onde por várias vezes se indignou com a falta de pagamento das mensalidades que eu já havia dito que acertaria.

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Resposta da empresa

14/10/2021 às 19:05

Como já é do conhecimento público, seja através de reportagens e informações disponíveis no PROCOM, a responsabilidade da Escola está relacionado a prestação de serviços de caráter coletivo. Já a família, é responsável pelo atendimento ao escolar de caráter individual. Ou seja, a Escola não pode deixar de imprimir a prova do aluno cujo contratante esteja inadimplente , pois esta atividade é de caráter coletivo e aplicada a todos os alunos. Porém a compra do uniforme ,do material individual, do material didático, do apostilado são de caráter individual e devem ser providenciados pela família.
Logo, está pacificado no Supremo Tribunal de que ,a Escola não é obrigada a se responsabilizar pelo material de uso individual do aluno. Em contrapartida a família que não providencia o mínimo necessário para o aluno , que seriam os materiais de uso individual , incorre em abandono de incapaz previsto no código penal no artigo *******. No mesmo código o responsável que deixa de cumprir sua função básica é considerado omitente, pois segundo o artigo 13 , parágrafo 2 e alíneaa é relevante ao direito penal quando o indivíduo tem o dever de agir e por obrigação cuidar , proteger e vigiar e não o faz.
É lamentável que pessoas em desacordo com a legislação, em clara conduta de omissão de sua responsabilidade com relação ao poder familiar , acreditem ter direito de reclamar aqui.
E mais lamentável ainda é que a contratante se apresente como pessoa de boa fé , disposta a pagar e até o presente momento não cumpriu sua promessa.