Cancelamento solicitado dentro do prazo legal e sem estorno
Não respondida
Cotia - SP
23/12/2025 às 09:42
ID: 235663149
Contratei o serviço educacional da escola em 09/12/2025, com pagamento via PIX, para meu filho. Ele frequentou a escola apenas no dia 10/12/2025.
No dia 11/12/2025, dentro do prazo legal de 7 dias após a contratação, solicitei via WhatsApp o cancelamento do serviço e o estorno do valor pago, conforme direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A escola informou que o cancelamento só poderia ser feito presencialmente, recusando-se a aceitar o pedido por meios eletrônicos. Tentei resolver a situação diversas vezes por telefone e solicitei o envio do documento de cancelamento por e-mail para assinatura, inclusive me dispondo a devolver o documento assinado, mas a escola se negou a oferecer qualquer alternativa.
Por não ter disponibilidade imediata, consegui comparecer presencialmente apenas no dia 17/12/2025, quando assinei o documento exigido pela instituição. Mesmo assim, até o momento nenhum valor foi estornado.
A escola não dá retorno claro e informa apenas que está avaliando a possibilidade de estorno parcial, o que é indevido, já que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal. Em novo contato, fui informada de que o setor financeiro está em recesso e que não há responsável para atendimento.
Solicito o estorno integral e imediato do valor pago e uma solução definitiva para o caso.