Cobrança indevida de multa por cancelamento de matrícula e negativação indevida
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
26/02/2026 às 15:49
ID: 241779011
Venho por meio desta registrar reclamação formal contra a instituição de ensino, em razão de cobrança indevida de multa contratual por cancelamento de matrícula, além de negativação irregular do meu nome.
A rescisão contratual não ocorreu por mera liberalidade. Desde o início do ano letivo de 2024, minha filha apresentou severa dificuldade de adaptação à escola, com sofrimento emocional diário, inclusive sintomas físicos para evitar comparecer às aulas. Iniciamos acompanhamento psicológico, e a profissional identificou que a aluna não se sentia acolhida nem adequadamente integrada ao ambiente escolar.
Em maio de 2024, compareci presencialmente à escola para reunião com a coordenação, relatando detalhadamente a situação e solicitando apoio institucional. Foi informado que medidas seriam adotadas e que a escola conversaria com a aluna no dia seguinte. Isso nunca ocorreu.
Durante a reunião, inclusive, houve postura inadequada por parte de professora, que desconsiderou completamente o histórico escolar exemplar da aluna e atribuiu a situação a suposta desatenção, ignorando o contexto emocional apresentado.
Diante da ausência de providências concretas e do sofrimento da menor, a permanência tornou-se insustentável, motivo pelo qual formalizamos o cancelamento presencialmente em 23 de maio de 2024.
No ato do cancelamento, foi expressamente informado por representante da própria instituição que, caso a saída ocorresse até o último dia de maio, não haveria incidência de multa rescisória. Confiando nessa orientação, seguimos com a transferência.
Posteriormente, de forma surpreendente, a escola passou a exigir multa contratual e realizou negativação do meu nome, sem que eu tenha recebido notificação prévia válida, conforme exige o artigo 43, 2 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que:
A instituição foi formalmente informada da dificuldade enfrentada pela aluna e se comprometeu a agir, mas permaneceu inerte.
Houve informação clara de isenção de multa, posteriormente desconsiderada.
A negativação ocorreu mesmo diante de débito legítima e formalmente contestado.
Não houve comprovação de notificação prévia antes da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
A manutenção de negativação em débito controverso, especialmente em contexto de possível falha na prestação do serviço e vício de informação, configura prática abusiva e pode gerar responsabilização por danos morais.
Diante disso, solicito:
Retirada imediata da negativação;
Cancelamento da cobrança da multa;
Envio de cópia do contrato vigente à época;
Comprovação formal da suposta notificação prévia de negativação.
Reitero que estou aberta à solução administrativa. Contudo, não havendo regularização imediata, adotarei as medidas judiciais cabíveis para declaração de inexistência do débito, exclusão definitiva do apontamento e reparação pelos danos sofridos.
Aguardo posicionamento urgente.