Colégio Nota 10

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Campo Grande - MS

23/05/2025 às 00:13

ID: 217791913

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Reclamação Formal Conduta da Coordenadora ***** Escola Nota 10 (Unidade General Osório Campo Grande)

Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a coordenadora *****, da Escola Nota 10, Unidade General Osório, em Campo Grande, e expressar minha profunda indignação diante de sua conduta inaceitável no trato com meu filho, aluno regularmente matriculado no 8 ano desta unidade.

Conforme relatos consistentes e recorrentes, a coordenadora ***** tem adotado uma postura ríspida, grosseira e ameaçadora em relação ao aluno, principalmente após ser comunicada a futura transferência escolar dele, decorrente de mudança de estado. A conduta descrita revela-se não apenas imprópria, mas claramente abusiva e violadora de diversos direitos assegurados às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Cumpre destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei n 8.069/90) estabelece, em seu art. 5, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Ainda, o art. 18 do ECA impõe o dever de todos inclusive instituições de ensino de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Além disso, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra qualquer forma de violência.

O que se tem observado, infelizmente, é uma total inversão desses princípios, com atitudes que configuram não só má conduta profissional como também possível violação aos direitos fundamentais do aluno.

É inaceitável que uma figura de autoridade escolar, cuja função deveria ser promover um ambiente pedagógico saudável e acolhedor, perpetue situações de hostilidade e intimidação contra um aluno em fase de transição escolar.

Solicito que esta reclamação seja registrada de forma oficial e que a direção da escola e os responsáveis pela mantenedora tomem ciência dos fatos e adotem, com urgência, as medidas cabíveis para apurar a conduta da coordenadora ***** e garantir que nenhum aluno seja submetido a situações semelhantes.

Para fins de consulta e verificação, seguem os principais dispositivos legais aplicáveis:

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Constituição Federal (art. 227): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm


Aguardo retorno e providências imediatas.

Atenciosamente,