Impedimento de Matrícula

Não respondida
Salvador - BA
13/12/2022 às 12:28
ID: 155347567
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesMeu filho está matriculado nesta escola desde *******. Durante estes dois anos não tivemos nenhum tipo de pendência de pagamentos ou problemas de comportamento do Aluno.
Porém recebemos a notícia hoje que o mesmo está impedido de ser matriculado na sua turma, pois não fez pré-matrícula na data. Saliento que não recebemos nenhum comunicado impresso, ligação ou mensagem de Whatsapp. A mensagem foi direcionada por email, onde recebemos um grande volume de emails da escola, o que dificultou o atendimento deste prazo.
Peço que seja garantido o direito do Aluno de permanecer na turma tendo em vista o vínculo que foi criado entre escola e colegas de turma. A retirada abrupta e irresponsável do estudante de sua turma representa um prejuízo emocional irreparável para o estudante. Meu filho se encontra abalado depois da terrível notícia, além de desestruturar emocionalmente toda família. Uma eventual mudança de turno não seria satisfatória, pois impedia a permanência do aluno na escola devido horário de trabalho dos pais.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Em seu artigo ******* , a Constituição Federal elegeu a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola como um dos pilares do https://******* determina que o ensino seja pautado na igualdade de condições para acesso e permanência na escola..a educação; e ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A Lei n. 12.******* de 04/04/13 no Art. 3 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;